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Poder de coerção

Privatização de serviços judiciários nos EUA avança e enriquece empresas

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Prospera nos EUA um novo tipo de empresa, altamente rentável, com uma clientela enorme, garantida e fiel, que não quer atrasar pagamentos. São empresas terceirizadas pelos tribunais para supervisionar infratores fora da prisão por suspensão condicional da pena ou livramento condicional. Cada infrator paga uma taxa mensal para ser supervisionado. Se deixar de pagá-la, vai preso.

Não há custos para o Judiciário. As receitas das empresas provêm da cobrança da taxa mensal, que varia de US$ 30 a US$ 100 por mês por “cliente”. Segundo um levantamento feito em 2011, o último disponível nos EUA, o país tem mais de 4,8 milhões de pessoas nas ruas por suspensão condicional da pena (probation) ou livramento condicional (parole).

O departamento de suspensão condicional da pena do Condado de Orange, ao lado de Los Angeles, na Califórnia, foi o último órgão do Judiciário a terceirizar esse serviço à empresa privada Sentinel Offender Services.

A empresa anuncia, com orgulho, que já assinou contratos com mais de 200 órgãos governamentais. “Nosso serviço é desenvolver programas financiados pelos infratores e qualquer dos nossos serviços pode ser prestado sem custos para o órgão”, declara. 

A Sentinel, tal como dezenas de outras empresas que se constituíram no país para os mesmos fins, presta “serviços de administração de casos, bem como serviços de testes de embriaguez e de uso de drogas”.

Poder de coerção
O poder de coerção dessas empresas na cobrança das taxas é uma “vantagem” empresarial que outras atividades econômicas não dispõem facilmente. Elas batem as “vantagens” das empresas de eletricidade, telefone, televisão e outras, que cortam o suprimento do serviço se o cliente não pagar a conta em dia. No caso da Sentinel e das demais empresas, elas podem dizer ao freguês que, se não pagar a taxa, vai preso.

Aliás, essas empresas também prestam serviços para tribunais municipais de cobrança de taxas e multas (de trânsito, por exemplo) às quais adicionam uma taxa de serviço. O poder de coerção também é forte, nesse caso. “São empresas às quais foi dada a autoridade de dizer às pessoas que irão para a cadeia, se não efetuarem o pagamento”, informa o jornal The New York Times.

Em um artigo na página de opinião do New York Times, intitulado “O mundo em expansão do capitalismo da pobreza”, o  colunista Thomas Edsall afirma que “os custos de serviços essenciais do governo, incluindo do Judiciário, vêm sendo transferidos progressivamente para as faixas mais pobres da população e gerando lucros extraordinários para empresas terceirizadas”.

“Em muitos casos, a única razão que as pessoas são colocadas na condição de suspensão da pena é a de que elas precisam de tempo para pagar multas e custos do tribunal, em função de pequenos delitos. Em alguns desses casos, as empresas terceirizadas agem de forma muito mais abusiva na cobrança da ‘dívida’ do que o sistema judiciário costumava agir”, afirma o jornal.

Falta transparência
Um relatório de fevereiro de 2014 da organização Human Right Watch mostra que mais de mil tribunais, em diversos estados dos EUA, terceirizaram esses serviços a empresas privadas, “transferindo-lhe um tremendo poder coercivo, que dificilmente é objeto de supervisão ou regulamentação pelo Judiciário”.

Segundo o relatório, só em um ano, os tribunais da Geórgia destinaram mais de 250 mil casos a empresas privadas. O relatório observa que “não há transparência sobre as receitas dessas empresas porque elas são entidades privadas e não são obrigadas a divulgar declarações financeiras como as sociedades anônimas, cujas ações são comercializadas em bolsa.

As empresas favorecidas pela privatização de serviços judiciários são atraentes para políticos e autoridades públicas, especialmente os conservadores, por algumas razões. A principal é a de que esse sistema reduz custos e, portanto, dispensa possíveis aumentos de impostos, uma vez que os encargos são transferidos para os infratores. Os infratores, por sua vez, têm pouca influência política, em parte porque muitos deles perderam seus direitos ao voto.

O sistema também agrada a muitos eleitores pela mesma razão: se o custo é transferido para os infratores, eles pagam menos impostos. Mas nem políticos, nem eleitores fazem a conta corretamente. Eles ignoram que a grande quantidade de infratores que não têm dinheiro para pagar as taxas dessas empresas vai para a cadeia. E o custo de cada preso nos EUA é de quase US$ 70 por dia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2014, 9h41

Comentários de leitores

5 comentários

Evolução

Resec (Advogado Autônomo)

Isso é o futuro. Repassar para os presos os custos que causam à sociedade. Inclusive, a primeira das punições deveria ser a perda de bens em favor do Estado. Porém, contudo, entretanto, enquanto esse país tiver alma comunista... nada vai acontecer.

Defesa apenas formal

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Basta fazer uma pesquisa bem basal para verificar o numero de Recursos Especiais manejados por "dativos" e mesmo Recurso Extraordinário, manejados por "dativos" (deve ser a defensoria privatizada que o Daniel (Outros - Adminstrativa) se referiu). Ou a advocacia privatizada para os pobres funcionava apenas para dar aparência de que havia um advogado defendendo alguém, até mesmo porque o dativo que é pago pelo juiz não vai se indispor contra ele (ingressando com mandado de segurança, habeas corpus, recurso em sentido estrito, reclamação, etc.) porque perde a boquinha. Não pode se insurgir contra qualquer arbitrariedade do juiz que lhe paga. Só mesmo com uma Defensoria forte e que conte com as mesmas armas (diga-se prerrogativas) que tem o Estado acusador (Ministério Público) é que o pobre teria um pouco de equilíbrio de armas para sua defesa. Lá nos "States" somente o Procurador Geral (Ministério Público) é eleito pelo voto, os demais não tem "vitaliciedade", nem "prerrogativa de foro", podendo ser demitidos "ad nutum". É bom ter um pouco só de conhecimento de como funciona o judiciário e o ministério público no país da terceirização da justiça. DPF aposentado.

no Brasil fazemos o contrário, privatizamos os presídios, ma

daniel (Outros - Administrativa)

no Brasil fazemos o contrário, privatizamos os presídios, mas estatizamos a defesa com a defensoria.
O ideal é o contrário, privatizar a defesa (versus Estado acusador) e manter estatizadas as prisões.

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