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Aclamação não permitida

Juiz anula eleição de chapa única de conselho estadual da igreja quadrangular

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Por entender que a eleição de Rocco Digilio Filho para a presidência do Conselho Estadual de São Paulo da Igreja do Evangelho Quadrangular não respeitou o estatuto da entidade, o juiz Marcos Roberto de Souza Bernichi, da 5ª Vara Cível de São Paulo, anulou o pleito.

“O procedimento é de todo irregular e contrário ao disposto no estatuto que regula a pessoa jurídica, que dispões em seu artigo 135, de forma expressa que a votação deve ser secreta, ou seja, vedada em absoluto a aclamação”, afirmou o juiz.

A decisão atende a um pedido feito por uma integrante da igreja, que foi representada pelos advogados Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz e Bruno Sales Biscuola, do escritório Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica. Candidato único, Rocco Filho foi eleito por aclamação no último dia 27 de agosto. A eleição, que estava prevista para começar às 10h30 e terminar às 19h, foi encerrada às 11h. Ao estranhar o horário que foi encerrado o pleito, a integrante da igreja descobriu que a eleição aconteceu sem que houvesse votos. Houve apenas aclamação, contrariando o estatuto da igreja.

Ao analisar o pedido, o juiz confirmou a versão da autora. O próprio réu assumiu que a existência de candidato único levou à proposta de que fosse dada a vitória ao réu por aclamação. Para o juiz, isso não poderia ter acontecido. “Ainda que o resultado fose previsível, não poderia a convenção estadual deliberar de forma contrária ao estatuto”, registrou.

O juiz relatou que, além do estatuto, a eleição contrariou a circular que convocava os eleitores, “já que a eleição deveria ter curso das 10:30 horas até as 19:00 horas, não podendo ser interompida”. Por considerar insanável o vício formal, o juiz determinou a anulação do pleito e a intervenção do órgão nacional.

Com isso, o Conselho Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular, presidido pelo ex-deputado Mario de Oliveira, deve agora  nomear um interventor e oportunamente designar novas eleições para o Conselho Estadual de São Paulo.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2014, 5h46

Comentários de leitores

2 comentários

Esclarecimento

Marcio Camilo (Administrador)

Primeiro momento, a Justiça determinou a realização de nova eleição, seguindo preceito estatutário...
No caso, a Igreja do Evangelho Quadrangular apresentou somente um candidato para concorrer ao pleito, ou seja, Pastor Rocco, assim, por aclamação, o Pastor Rocco foi eleito. Inconformado com a "aclamação" a Sr.ª Regiane ingressou com a respectiva ação para solicitar que a votação seja secreta. Somente isso. Não há determinação na sentença para afastamento do Pastor Rocco, somente a determinação que a eleição seja realizada na "forma secreta"... -

Notícia temerária

Roosevelt Domingues Gasques (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Sou advogado da parte mencionada nessa notícia, e nos preocupa a informação de que deverá haver intervenção, sem o esclarecimento de que da decisão da qual a rigor nem mesmo fomos intimados é recorrível. Mais preocupante, ainda, é o fato de que o advogado da parte autora esteja utilizando essa mesma notícia com o nome do ConJur na página do Facebook do seu escritório de advocacia. Total falta de responsabilidade, respeito e ética, que podem trazer à parte prejudicada enormes prejuízos.

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