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Propaganda do PT que cita aeroporto em Minas Gerais é suspensa pelo TSE

A campanha à Presidência de Aécio Neves (PSDB) conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral uma liminar para suspender a propaganda de sua adversária Dilma Rousseff (PT), veiculada nessa sexta-feira. Na peça, a campanha petista afirma que Aécio fez um “aeroporto em terreno da família e a chave ficava nas mãos de seu tio", referindo-se ao Aeroporto de Cláudio (MG). Na representação ao TSE, a defesa do tucano alegou que a propaganda ataca sua honra ao veicular mensagem “inverídica e caluniosa”, com a imputação de crime de improbidade administrativa.

O relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, aplicou ao caso a nova jurisprudência do TSE, firmada pelo Plenário na quinta-feira (16/10), ao julgar a Representação 165.865, também em favor de Aécio Neves. Na decisão, os ministros sinalizaram quem as campanhas devem focar apenas em propostas de governo no horário eleitoral gratuito. Segundo explicou o ministro em sua decisão, “ataques deste tipo prestam desserviço ao debate eleitoral fértil e autêntico e, em maior escala, à própria democracia”. Por isso, disse, foi preciso fixar novos parâmetros para a propaganda em rádio e televisão e, em especial, para o balizamento do trabalho dos juízes auxiliares, em tema de direito de resposta.

De acordo Tarcisio Vieira, o horário eleitoral gratuito “não pode ser desvirtuado para a realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar o seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político. Em suma: o espaço é público e deve ser utilizado no mais lídimo interesse público, não soando legítima, doravante, sua apropriação desmesurada”.

O ministro acrescentou que, por ter sido adotado às vésperas do segundo turno e em atenção ao princípio da segurança jurídica, o novo entendimento do TSE tem efeito ex nunc, ou seja, somente será aplicado a partir daquela decisão, sendo mantidos os parâmetros antigos em relação aos processos já equacionados, inclusive liminarmente. No caso, a campanha de Aécio também pediu direito de resposta, mas o mérito ainda será julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2014, 15h38

Comentários de leitores

1 comentário

Sem Vergonha

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Os governos do PT, nesses últios doze anos roubaram (genericamente falando) bilhões dos cofres públicos, como os escandalos do mensalão, sanguessuga, Petrobras, etc, etc, etc., mas para eles isso não é nada demais. Por outro lado quer crucificar o opositor porque em sua gestão construiu um aeroporto que seguiu todos os trâmites legais. Por essas e muitas outras razões, não vou votar mais nulo como o fiz no primeiro turno, vou votar em Aécio para ser um voto a mais contra o atual governo e seu partido, e assim trazer algum resquício de esperança por um país melhor no futuro. E principalmente: não perdermos as principais consquistas dos governos de Itamar e Fernando Henrique, como o plano real e a as instituições essenciais da democracia.

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