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Soberania nacional

Reino Unido quer deixar de seguir julgamentos da Corte de Direitos Humanos

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O Reino Unido pode rejeitar a jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos em breve. O governo atual prometeu que, se for reeleito, vai apresentar um projeto de lei para fazer com que as decisões da corte deixem de ser vinculantes. Quer dizer: o país segue se quiser. E, caso o Parlamento rejeite a proposta, o governo afirmou categoricamente que pretende retirar a assinatura do Reino Unido do tratado que criou a corte.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3/10) pelo secretário de Justiça, Chris Grayling (foto), ao falar dos planos do governo de David Cameron para as eleições para renovação do Parlamento britânico, que acontecem em maio do próximo ano. A proposta, no entanto, não é surpresa. Nos últimos anos, o mal-estar entre britânicos e a corte europeia tem ficado quase incontornável.

A Corte Europeia de Direitos Humanos é o órgão consultivo do Conselho da Europa, do qual fazem parte todos os países europeus — exceto a Bielorrússia — e do qual o Reino Unido foi um dos fundadores. Decidir rejeitar a jurisdição da corte não significa abandonar o Conselho, mas é um passo para uma crise diplomática. Se tiver de deixar o Conselho da Europa, a situação do Reino Unido ficará ainda mais tensa, já que fazer parte do grupo é um dos pré-requisitos para entrar para a União Europeia.

O plano do governo é impedir que a jurisprudência europeia vincule a Justiça nacional, como é hoje, o que vem desagradando os britânicos. Com a mudança proposta, a corte europeia teria apenas um papel consultivo no Reino Unido. Caberia aos parlamentares decidir se adotam os julgamentos ou não.

Nos últimos anos, o Reino Unido foi desautorizado pela corte europeia em diversas situações. Em uma delas, os britânicos tiveram de se contentar em abrigar por mais tempo do que desejado Abu Qatada, acusado de ter ligações com al-Qaeda. Por diversas vezes, a corte europeia impediu que Qatada fosse extraditado para a Jordânia, onde ele era acusado de terrorismo. O Reino Unido teve de refazer o acordo de extradição com o governo da Jordânia para poder extraditar Qatada sem descumprir os julgamentos do tribunal europeu.

Outro imbróglio, mas esse ainda longe de uma solução, é a questão do voto dos presos. No Reino Unido, nenhuma pessoa condenada que esteja cumprindo pena na cadeia pode votar. A Corte Europeia de Direitos Humanos já disse que essa proibição viola o direito a eleições livres no país e que só alguns presos deveriam ser banidos das urnas. Os juízes europeus deram um prazo para o governo britânico modificar essa lei. Em novembro de 2012, quando terminou esse prazo, o Parlamento britânico montou uma comissão para analisar possíveis mudanças na lei. Até hoje, nada saiu do papel.

Recentemente, a corte tomou uma decisão que assustou o Reino Unido. O tribunal europeu estabeleceu que o governo britânico pode ser responsabilizado pelas mortes ocorridas durante a invasão do Iraque, em 2003. O precedente pode fazer a Inglaterra ter de desembolsar fortuna para indenizar capturados e mortos pelos ingleses durante invasões no Oriente Médio.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2014, 9h26

Comentários de leitores

1 comentário

fazem bem

joao Inocêncio jr. (Advogado Assalariado)

o que essa lei progressista de cunho jurisprudencial.contribuem para.o inglês comum? albergar terroristas, abrir as pernas para a doutrina coitadista do politicamente correto, fazem bem, olhe pra frança e vejam.os carros queimando.e.multidões.de Barbados destruindo.a.Cultura francesa.com o retrocesso assassino do islã, ou os atentados.terroristas na alemanha? Munique? enfim, fazem bem! Deus Salve a Rainha e a cultura judaico-cristã superior do ocidente! pelo fim.do.politicamente. correto.e.coitadista!

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