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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Há necessidade de melhoria nas unidades para jovens que cumprem medidas socioeducativas em todos os estados brasileiros, de acordo com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Márcio da Silva Alexandre. Poucos espaços apresentam boas condições, mas as questões arquitetônicas ficam em segundo plano diante do tratamento dado aos menores que cometem alguma infração, afirmou. Segundo o juiz, em vez de culpar o Estatuto da Criança e do Adolescente pelo aumento dos casos envolvendo jovens e adolescentes, é preciso melhorar o sistema socioeducativo, algo que compete diretamente ao Executivo. As informações são do Jornal do Brasil.


Sobre os trilhos
Cresce o número de usuários do Metrô de São Paulo que se machucaram em acidentes dentro do sistema e proprietários de casas desapropriadas para a expansão das linhas que levam as demandas à Justiça. Nos últimos dez anos, foram ajuizadas mais de 600 causas contra o Metrô, sendo que 459 foram apresentadas desde 2012. Normalmente, os processos envolvem pedidos de indenização por danos morais, consequência dos acidentes, falhas e da superlotação no transporte público de São Paulo. O Metrô afirmou que a elevação na quantidade de ações é consequência do crescimento da quantidade de passageiros no sistema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Direito garantido
Um grupo formado por 40 advogados ligados ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa fez plantão durante este sábado (29/3) no 49º Distrito Policial de São Paulo, em São Mateus. O objetivo dos advogados era garantir o direito de defesa de pessoas presas em flagrante, acompanhando os interrogatórios e pedindo a liberdade dos presos. O plantão faz parte do projeto ‘Primeira Defesa’ e permite a amostragem e comparação entre a situação de quem foi acompanhado por um advogado na chegada à delegacia e quem não teve acesso a um defensor em tal situação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Segunda tentativa
Já está tramitando no Senado um novo projeto de lei que regulamenta a criação e fusão de municípios no Brasil. O texto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) traz de volta o tema à cena política. Em outubro de 2013, outro projeto de lei de Mozarildo, tratando do mesmo assunto, foi vetado integralmente pelo Palácio do Planalto para evitar a criação de novas cidades sem a necessária viabilidade financeira. A nova tentativa de regulamentar o assunto tramita na Casa desde sexta-feira (28/3), com pedido de urgência, e o senador confia em um acordo que permita a rápida conclusão da discussão. As informações são do jornal Estado de Minas.


Queda de braço
A apuração de casos envolvendo a Petrobras gerou uma disputa entre a estatal e o Tribunal de Contas da União, responsável pela análise. Marinus Marsico, procurador do TCU, aponta que a Petrobras não informou sobre diversos atos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, após o pedido de envio dos documentos sobre o caso, em 2012. O TCU também questionou a obstrução pela empresa da investigação sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. De acordo com a Petrobras, há um processo de contínua melhoria da relação com órgãos de controle. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Porta-voz
Filho do ex-governador de São Paulo Mário Covas (PSDB), que morreu em 2001, o vereador Mario Covas Neto, conhecido como Zuzinha, pediu que o PSDB se manifeste publicamente sobre as denúncias envolvendo seu pai no esquema de cartel para licitações de trem e metrô em São Paulo. Segundo ele, não há qualquer acusação contra Covas, mas as reportagens sempre ligam as irregularidades ao governo de seu pai, e tanto a direção nacional como a presidência estadual do PSDB poderiam ser mais enfáticas ao defender o fundador do PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Estaca zero
A Justiça do Rio Grande do Sul libertou, por falta de provas, Jaerson Martins de Oliveira, de 41 anos, preso sob a suspeita de assassinar o publicitário gaúcho Lairson José Kunzler, em 24 de fevereiro, em Porto Alegre. Atendendo à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o juiz Joni Victória Simões, da Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza, devolveu o inquérito à 6ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre. Segundo o juiz, o suspeito ficou preso por 15 dias sem indícios suficientes para amparar a situação. As informações são do jornal Zero Hora.


Ajuda à classe
Ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, filiou-se à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Para Antonio Sbano, presidente da Anamages no triênio que se encerra no início de 2017, a chegada à associação do desembargador paulista é importante tanto pela experiência de 40 anos na magistratura como por seu envolvimento com as questões de classe e a luta associativa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2014, 10h41

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