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Momento de emoção

STF absolve deputado Camarinha da acusação de calúnia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta quinta-feira (20/3), o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) da suposta prática do crime de calúnia de que era acusado em queixa-crime apresentada pelo radialista José Ursílio de Souza e Silva. Para os ministros, as acusações foram feitas ao radialista em momento de forte emoção e sem a intenção de caluniá-lo.

A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Penal 541. O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que as circunstâncias do caso concreto conduziriam à absolvição do réu por atipicidade da conduta, destacando que a Procuradoria Geral da República se manifestou nesse sentido. A revisora da ação, ministra Rosa Weber, também votou pela absolvição. 

Em março de 2006, o deputado federal Abelardo Camarinha (foto) concedeu entrevista a diversos órgãos de imprensa de Marília (SP), cidade da qual foi prefeito por três vezes, culpando o radialista José Ursílio pelo assassinato de seu filho Rafael. Tal afirmação, conforme relato do ministro Luiz Fux, ocorreu logo depois da execução do filho do deputado por bandidos que invadiram sua casa. E tal invasão, conforme o parlamentar, teria sido motivada por uma reportagem divulgada pelo radialista, segundo a qual Camarinha guardaria uma grande soma em dinheiro em sua casa, inclusive debaixo de seu colchão. O deputado diz que, como os bandidos não encontraram dinheiro, teriam executado o filho do deputado.

Segundo o ministro Luiz Fux, entretanto, essa manifestação do deputado ocorreu em um momento de forte emoção e não teve objetivo de caluniar o radialista. “Não há calúnia”, afirmou o ministro. “Vítima foi o político, em função de uma notícia falsa”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 541.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2014, 20h58

Comentários de leitores

3 comentários

Sem exagero

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A notícia não traz nada do que foi efetivamente dito nas entrevistas. É possível entender, da notícia, que o Deputado tenha afirmado a responsabilidade do Jornalista em face da acusação, feita pelo Jornalista, de o Deputado guardar dinheiro em casa.
Note-se que a notícia refere que o titular da ação penal, o responsável pela acusação no processo (o Ministério Público) pediu a absolvição.

Ditadura Jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se que o mesmo "poder judiciário" que infirmou a proteção à honra em desfavor do jornalista da Marília, permitindo que ele seja vastamente caluniado pelos protegidos do poder, é o "poder judiciário" que há poucos meses condenou um jornalista por crime contra a honra por ter escrito uma obra fictícia na qual alguém supos ter sido atingido. Assim, se um protegido diz que alguém cometeu crime de homicídio não estará cometendo crime algum, porque é protegido. Mas se alguém a ser perseguido escreve uma obra ficítica atribuindo ao personagem fictício a prática de um crime, aí ao bel prazer do "judiciário", da mesma forma com que faziam os reis absolutistas, pode condenar esse que escreveu a obra fictícia. Se isso não é um Ditadura Jurisdicional, o que é então?

Apoio à delinquência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Supremo Tribunal Federal, a seu bel prazer, transforma mocinhos em bandidos e bandidos em mocinhos. Ora, aquele que imputa a alguém a prática do homicídio, sabendo da inocência do acusado, comete o crime de calúnia. O argumento de que a comoção afastaria o dolo, neste caso, não possui o mais longinquo cabimento, uma vez que as imputações foram feitas várias vezes, em diferentes ambientes, e seria aplicável também em uma ampla gama de situações (que o STF não aplica quando o objetivo é perseguir). Enquanto isso, a criminalidade cresce assombrosamente, ao ponto de ninguém mais estar seguro em canto algum.

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