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Direito na Europa

Advogados fazem vigília contra fechamento de tribunal

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Parte da Advocacia de Portugal vai passar a noite desta terça-feira (18/3) em claro. Os advogados da cidade de Espinho estão programando uma vigília em protesto contra o fechamento do tribunal local, anunciado pelo governo. Os manifestantes devem começar a se reunir a partir das 21h30. A presidente da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, já avisou que vai participar do protesto. O tribunal de Espinho é um dos 20 que vão ser fechados no país.

Pós-referendo
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, se reúne na sexta-feira (21/3) para mais uma sessão plenária. Entre os temas discutidos, o mais quente deve ser o parecer sobre a constitucionalidade do referendo feito na Crimeia no domingo (16/3). O grupo vai dizer se a consulta popular contrariou a Constituição da Ucrânia.

Dois séculos
A Holanda está preparando um evento especial para comemorar os 200 anos da Constituição do país, completados no dia 29 de março. Na data, a Suprema Corte e o Teatro Nacional, em Haia, vão apresentar uma versão teatral do que teria sido o julgamento de Napoleão Bonaparte, com um ator no papel do imperador tendo de se defender na frente de juízes.

Troca de alianças
Falta pouco para a Inglaterra fazer o primeiro casamento gay da sua história. A legislação que permite que duas pessoas do mesmo sexo se casem passa a valer no dia 29 de março, data em que já devem ser celebradas as primeiras uniões homossexuais. Desde quinta-feira (13/3), os gays que querem oficializar a relação já podem ir aos cartórios para dar entrada na papelada e, duas semanas depois, se casar.

Fim da vida
O Parlamento da Escócia começou a discutir legislação que autoriza o chamado suicídio assistido. A proposta é permitir que uma pessoa com doença terminal, mas impossibilitada de cometer suicídio, possa ter a ajuda de outra pessoa para acabar com a sua vida. Os parlamentares abriram consulta pública sobre o assunto, antes de iniciar as votações sobre o projeto de lei. A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar ainda neste ano se morrer é um direito que deve ser garantido a todos.

Se a moda pega...
Na Itália, uma associação de consumidores quer que uma companhia aérea seja multada por causa das suas poltronas desconfortáveis. A Codacons pediu à agência de aviação italiana que investigue se o assento não reclinável oferecido pela Ryanair prejudica a coluna dos passageiros. A entidade ainda estuda entrar com uma ação coletiva pedindo indenização para todos aqueles que tiveram dores depois de viajar com a companhia. A Ryanair é uma companhia irlandesa de baixo custo, que só faz voos de curta duração e chega a cobrar menos de 20 euros (R$ 65) por passagem.

Revista íntima
Nos últimos cinco anos, 4,6 mil adolescentes entre 10 e 16 anos foram alvo de revista íntima da polícia britânica. Desses, quase dois terços só deixaram a delegacia depois de ser indiciados por algum crime. Os números foram divulgados no domingo (16/3) pelo jornal The Guardian. A maioridade penal na Inglaterra começa já aos 10 anos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 8h01

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