Judiciário garante direitos fundamentais durante crises
5 de maio de 2014, 14h17
Segundo Buquicchio, a crise econômica agrava as desigualdades e seu impacto é mais evidente em pessoas já desfavorecidas, o que acentua a pobreza e a exclusão social. Buquicchio explicou que "a consagração dos direitos sociais como direitos fundamentais e a possibilidade de efetivá-los diante do juiz" é a base do debate: "O papel dos juízes na defesa dos direitos sociais e econômicos em tempo de criese econômica". "A crise econômica cria a necessidade de encontrar um equilíbrio, muitas vezes instável, entre a proteção dos direitos fundamentais e de respeito pela democracia e da separação dos poderes", afirmou.
Gianni Buquicchio falou na abertura do encontro da Subcomissão da América Latina, que acontece entre estas segunda e terça-feiras, dias 5 e 6 de maio, em Ouro Preto (MG). O tema do encontro é a proteção dos direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, também participou da abertura do evento e falou sobre os direitos sociais na Constituição brasileira, durante a discussão sobre a definição constitucional de direitos sociais e econômicos. Membro-substituta da Comissão de Veneza, a ministra Cármen Lúcia presidirá a sessão que discutirá os limites constitucionais a direitos em tempos de crise.
Buquicchio afirmou que a atividade principal da Comissão é prestar consultoria na elaboração de reformas constitucionais e do direito constitucional sobre os direitos fundamentais e o campo eleitoral. Para ele, “a luta contra a desigualdade e a injustiça social é uma necessidade óbvia de uma sociedade democrática e os direitos fundamentais são a chave para a construção do Estado democrático”, afirmou.
A Comissão de Veneza é um órgão consultivo da União Europeia sobre temas constitucionais. A Comissão é composta de especialistas independentes nomeados pelos estados-membros, que se reúnem quatro vezes por ano em Veneza, em sessão plenária, para aprovar pareceres e promover troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. O Brasil aderiu à Comissão em abril de 2009. A TV Justiça faz a transmissão ao vivo do evento que acontece em Ouro Preto.
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