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Segurança em manifestação

FGV diz não ter autorizado guia que
ensina manifestante a se disfarçar

A Fundação Getulio Vargas afirmou, nesta terça-feira (24/6), não ter autorizado o uso de seu nome na cartilha online que, entre outras dicas, ensina manifestantes a se disfarçarem durante protestos para dificultar o reconhecimento facial. A instituição não figura mais entre os idealizadores do projeto.

Publicado no dia 19 de junho, o guia recomendava, por exemplo, o uso de “uma boa maquiagem” ou “grandes óculos de sol e adereços que cobrem o rosto”. “Use máscaras, se isso não for ilegal em sua cidade”, completa.

Em nota, a fundação afirma ser contrária às recomendações, “sendo qualquer opinião neste sentido de exclusiva responsabilidade de seus autores, contra os quais serão adotadas as medidas cabíveis e necessárias ante o indevido e não autorizado uso do seu bom nome”.

“A FGV vem esclarecer que jamais se portou a favor de qualquer atividade que pudesse trazer distúrbio à ordem ou que fosse contrária aos princípios de legalidade e moralidade que sempre nortearam e norteiam as suas ações”, diz o comunicado.

Outras dicas
Ainda sobre o reconhecimento do rosto, o guia sugere que, antes de divulgar vídeos e fotos, o manifestante use “ferramentas que permitem borrar a imagem para dificultar a identificação dos envolvidos”. “Cuide dos demais manifestantes”, diz o texto.

O guia também informa os participantes dos atos sobre os limites para a atuação das forças de segurança. “O policial deve estar sempre identificado, não pode obstruir atendimento médico ou a circulação de pessoas sem motivo, nem confiscar equipamentos sem uma ordem judicial. Bombas de gás e o uso da força devem ser o último recurso.”

Em caso de detenção, a cartilha sugere calma. “Se a polícia quiser te levar para a delegacia, mantenha a calma e exija que lhe informem o porquê”. E acrescenta: “Você tem direito a ter acesso a um advogado ou defensor público antes de prestar qualquer depoimento”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2014, 12h34

Comentários de leitores

2 comentários

Que alívio ler esta notícia!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sinto um verdadeiro e sincero alívio em ler esta notícia.
Horrorizei-me, quando li a notícia do "patrocínio". Agora, sinto-me aliviado, porque não podia pensar na situação embaraçosa em que tinha se metido a DD. FGV, de tantas tradições em defesa do DIREITO e na luta para DIVULGAR a BOA ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, pública e privada.
Grato ao CONJUR, por me deixar ter um fim de semana melhor!

[off]

Vithor César (Advogado Associado a Escritório)

Parece mais um apelo à autoridade (argumentum ad verecundiam), na tentativa de validar um discurso.

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