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Segurança em manifestação

FGV faz cartilha que ensina manifestantes a não serem identificados

Em parceira com a ONG Artigo 19 e outras associações, a Fundação Getulio Vargas lançou, nesta quinta-feira (19/6), uma cartilha online com recomendações para manifestantes se protegerem durante protestos. O documento aconselha, por exemplo, que os manifestantes se protejam do reconhecimento facial em imagens gravadas durante os atos com “uma boa maquiagem” ou “grandes óculos de sol e adereços que cobrem o rosto”. “Use máscaras, se isso não for ilegal em sua cidade”, acrescenta.

A observação sobre as máscaras se faz necessária porque em setembro do ano passado, o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou lei que proíbe o uso de máscaras nos protestos de rua do estado. Nesta terça-feira (17/6), o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), fez o mesmo. Segundo a nova regra, o manifestante que descumprir a determinação será obrigado a se identificar para as autoridades policiais, sob pena de detenção e multa.

Ao mesmo tempo, tramita no congresso um projeto de lei, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que visa regulamentar as manifestações pelo país. Não há, no entanto, previsão de proibição ao uso de máscaras. “Entendemos que não se faz possível no Brasil a proibição da utilização de máscaras", disse o parlamentar.

Outras dicas
Ainda sobre o reconhecimento facial, o guia sugere que, antes de divulgar vídeos e fotos, o manifestante use “ferramentas que permitem borrar a imagem para dificultar a identificação dos envolvidos”. “Cuide dos demais manifestantes”, diz o texto.

O guia também informa os participantes dos atos sobre os limites para a atuação das forças de segurança. “O policial deve estar sempre identificado, não pode obstruir atendimento médico ou a circulação de pessoas sem motivo, nem confiscar equipamentos sem uma ordem judicial. Bombas de gás e o uso da força devem ser o último recurso.”

Em caso de detenção, a cartilha sugere calma. “Se a polícia quiser te levar para a delegacia, mantenha a calma e exija que lhe informem o porquê”. E acrescenta: “Você tem direito a ter acesso a um advogado ou defensor público antes de prestar qualquer depoimento”.

Para o juiz Alexandre Morais da Rosa, também professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina, a publicação se encaixa no campo da liberdade de expressão. "Sugerir táticas de garantias de direitos, como no caso do manual, situa-se no âmbito da liberdade de expressão em dois sentidos. O primeiro da própria publicação e o segundo dos manifestantes que estão sendo perseguidos covardemente pelo estado."

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2014, 18h26

Comentários de leitores

23 comentários

Lamentáveis comentários dos "contra"!

Justiça&BomSenso (Outros)

Certamente, quem é contra o anonimato é por que não foi a um protesto. Não percebeu até agora a perseguição da media, dos governantes, parte do judiciário, e é claro, da própria policia. Ontem mesmo em SP deteram com falsas acusações manifestantes. Na ultima sexta deteram no Rio um Midia Ninja por portar um carregador de notebook!?!?!?
Espero que as pessoas leiam e acompanhem mais sobre os protestos fora da media tradicional. Procure saber sobre as pessoas presas (ou detidas). Ative seu senso crítico!
Sem mais...

A quem interessa dificultar a identificação?

Guadalupe (Estudante de Direito - Civil)

Lamentável!
As manifestações são garantidas constitucionalmente e somente é justificada a detenção daqueles que extrapolam seus direitos.
O manual ensina as técnicas àqueles que não têm a intenção de se manifestar, mas de praticar atos ilícitos.

Incitação

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

É por isso que o Brasil está essa baderna, ao invés de colaborar com a policia na identificação dos vagabundos que destroem o patrimônio público e privado, a FGV acaba por incitar ainda mais tal modalidade de delito. Deveriam sim responsabilizar esse bando de idiota por incitar crimes. Oxalá alguns desses vagabundos utilizem dessa cartilha para se esconder e estuprar a família desses m... que decidiram colaborar com bandidos.

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