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Justiça Tributária

Precisamos de uma nova Constituição Federal, que mude quase tudo

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Justiça é dar a cada um o que é seu. Justiça Tributária é entregar ao país os tributos que são seus, recebendo os benefícios que nos pertencem. Damos muito e quase nada recebemos. Tributos destinam-se a promover o bem comum, para reduzir as diferenças que reinam na sociedade.   

Acontece neste mês de junho não um evento esportivo ou promocional, continuando as tragédias nacionais.  Não apenas aí torra-se dinheiro público, que também ele se queima nas festas juninas,  a pretexto de venerar santos num país laico. Prefeitos aplicam verbas em festas com artistas medíocres. O pagamento é superfaturado e a diferença fica com os  que estão no poder.

Em lugar desses eventos, deveríamos reduzir os favorecimentos aos que estão no alto da pirâmide social, remunerados pelo dinheiro do povo.

A sociedade não pode se esforçar para sustentar luxos desses privilegiados. Isso inclui os concursados que, através de artimanhas, recebem pagamentos fantásticos em troca de serviços mínimos ou desnecessários.

Abaixo disso estão os párias, que recebem menos que o necessário a uma vida digna. Temos ainda, os miseráveis no sentido estrito do termo.

Com o voto obrigatório estimula-se a corrupção. Consciência e voto permutam-se por esmolas rotuladas de benefícios.

Incentiva-se a ociosidade remunerada com o dinheiro do povo. Beneficiados são os que manipulam ou desviam verbas públicas. São os que se aboletam no poder, cujas famílias comandam territórios onde são maiores a miséria e a ignorância.

Qualquer dona de casa  sabe que a economia doméstica é simples: não se gasta o que não se recebe. E parte disso é reservada para coisas inesperadas ou garantia de vida melhor no futuro. Se a receita diminui, cortam-se as despesas. Mas os mágicos governamentais querem gastar mais, espoliando-nos com impostos escorchantes. Cai a receita, mas aumentam a despesa. Melhor seria uma dona de casa no Ministério da Fazenda. Quando alguém estica a corda demais, ela acaba se rompendo. Em síntese: não há qualquer possibilidade para que a sociedade suporte tributação maior. A única solução é reduzir os gastos.

Com um mês em que só se trabalha na metade, antecedido de feriados e com mais dias inúteis pela frente, não nos surpreendem redução de vendas no comércio, diminuição de produção na indústria e queda nas receitas de serviços. Assim, a arrecadação só diminui. Mesmo com programas de parcelamento, nem sempre é viável que o contribuinte a eles possa aderir.

Concede-se redução de multas e juros. Mas as multas foram aplicadas de forma confiscatória, ultrapassando até 200% do principal. Os juros são abusivos e vão além dos cobrados em financiamentos a grandes grupos econômicos,  que os aplicam em aventuras ou para dominar  mercados e explorar consumidores. 

Os descontos são baseados em valores irreais. É o que ocorre se um comerciante aumenta o preço de mercadoria de 100 para 200 e em seguida dá desconto de 30%. O preço anterior de 100, com o desconto de 30%, fica agora em 140. Isso é menos que o preço cobrado hoje, mas além do cobrado antes. 

Embora em muitos dias não possamos trabalhar, sujeitamo-nos a tributos calculados sobre o ano inteiro. Tal é o caso, por exemplo, do IPTU e do IPVA, além das taxas de licenciamento e alvarás. 

Em lugar de novas leis, necessitamos de uma nova Constituição. Que mude quase tudo. Exemplos: acabar com aposentadoria por tempo de serviço, permanecendo apenas com a idade  de 75 anos e por invalidez permanente. Outro: unificar as polícias estaduais. Isso funciona em vários países e pode funcionar aqui. Mais dois: estabelecer limites para os juros,   impedindo que os bancos sejam donos do país e reduzir o número de ministérios. 

Não precisamos mais de reforma tributária, mas de verdadeira revolução tributária. Reforma é quando, para manter o bom funcionamento da casa, trocamos algumas janelas, substituímos o encanamento, pintamos as paredes, colocamos um tapete novo. Revolução é derrubar completamente o edifício e erguer no lugar um outro, bem melhor. Ou fazemos isso ou ficamos eternamente pagando juros para sustentar as loucuras da gastança nacional. 

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2014, 8h00

Comentários de leitores

10 comentários

A nobreza e sua irresponsabilidade

F.H (Estudante de Direito)

Aposentadoria aos 75 anos é fácil defender esta ideia quando o máximo de esforço físico desempenhado pelo articulista é levantar uma xícara de café. Esquece, talvez propositalmente, o grande números de trabalhadores brasileiros espoliados diariamente no chão de fábrica ou no trabalho rural. Cidadãos que utilizam seu lombo de sol a sol para conseguir sobreviver, merecem por uma questão de razoabilidade, aposentadoria por tempo de serviço. Esse direito foi conquistado com o suor e sangue da classe trabalhadora e em hipótese alguma deverá ser retirado do ordenamento legal por irresponsabilidade dos apaniguados desta nação. Que se façam reformas e revoluções, no entanto sem extinguir direitos, este é o ponto, nada mais.

Imposto unico é a solução

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

O Prof. Marcos Cintra tem razão. A sua tese do imposto único é a verdadeira e salutar maneira de resolver estas questões e acabar com a corrupção. Se todos, mas todos mesmo, pagarem, o imposto pode ser pequeno e ainda sobra recursos. Leiam a tese de Marcos Cintra no Google.

Lamentável... aposentadoria com 75 anos?

Léo Demetrius (Advogado Autônomo)

Será que o Dr sabe que a maioria das pessoas trabalha em um ofício que não lhes é nenhum hobby e sim um encargo da vida? Que nem todos são patrões da especulação que viajam o mundo todo, ficam de férias o quanto querem enquanto outros mal conhecem sua região porque não podem ter tempo e nem dinheiro para viajar e viver a vida? Lamentável.... um mundo bom e perfeito que devemos perseguir por mais utópico que seja é aquele em que as pessoas trabalhem menos e usem mais o seu tempo para estudar, refletir, apreciar e desenvolver a arte, estar com quem se ama, conhecer o mundo, ser mais homem e menos máquina. triste. O direito é libertário, é pluralista, busca a evolução, a igualdade e tornar o homem mais feliz, colocando-o no vértice do ordenamento. Daí vem, não um promotor ou um juiz, mas um advogado, com essa visão "estado dez cidadão zero", aprisionar o homem comum, o proletário. Dar a cada um o que é seu? Pelo perfil liberal e reacionário das idéias, isso é dar ao filho de papai seu direito de ser rico e dar ao pobre que galga algum cargo público ou que ganha alguma ajuda do governo o fim de tudo isso e o direito de afogar na miséria seus sonhos de dela sair. Que lixo de artigo... francamente, eu me especializei em tributário e sei o quanto o assunto é complexo, para algum advogado que se auto intitula tributarista lançar tantas ideias simplórias e sectaristas.

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