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Justiça Tributária

Nem mesmo reza brava é capaz de resolver situação tributária do país

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Nada menos que três projetos de reforma tributária foram apresentados ao Congresso no governo anterior. Nenhum deles teve andamento,  simplesmente porque nada se fez para isso. Não tinha o Executivo qualquer interesse no assunto.  Não por  acaso, todos foram apresentados no fim de fevereiro ou no começo de março, logo após o Carnaval, assim demonstrando que se tratava apenas de uma fantasia.

Ninguém ignora a necessidade  urgente de uma  reforma digna desse nome. Há que se reduzir a carga tributária, diminuir a burocracia e garantir uma razoável estabilidade do sistema. Não temos mais como suportar o constante aumento de arrecadação sem que o PIB não cresça  acima do mesmo volume.

No quadro atual, em que  a carga de tributos supera o aumento do PIB, isso significa apenas que a sociedade está cada vez mais onerada, mais pobre,  enquanto o poder público gasta além do que arrecada.

A absurda  e insuportável burocracia , que obriga o empresário a dar informações já contidas em dados anteriormente encaminhados — como o caso das declarações que se encontram em notas fiscais eletrônicas — e exige inscrições fiscais já existentes em diversos outros órgãos, o preenchimento de guias desnecessárias  que, como as jabuticabas, só existem no Brasil, precisa urgentemente ser reduzida. Tal maluquice apenas onera os custos das empresas e, não raras vezes, estimula a corrupção.

Por outro lado, não é razoável que a legislação tributária mude a todo instante, de tal forma que não se sabe o que vai ser exigido amanhã, pois no dia seguinte algum burocrata maluco vai criar novo formulário inútil que, se não entregue, sujeita o contribuinte a pesadas multas.

Todo esse quadro pode sugerir ao empresário que se dirija ao templo, igreja, tenda, mesquita ou sinagoga, para ali fazer sua prece, oração, reza, despacho ou pajelança.

Parece brincadeira, mas infelizmente não é. Já há quem procure ajuda ao padre, bispo ou monsenhor. Ou peça o mesmo ao rabino, sheik, pai de santo, pajé. Todos enxergam o fisco como diabo, demônio, satanás, capeta,  belzebu ou Asmodeu. Afinal, em matéria tributária já vivemos no inferno.

Não importa mais se podemos recorrer ao juízo ou tribunal, seja ele de segundo grau, superior ou Supremo. Este último, aliás, resolve furto de galináceos, briga de vizinhos e importantes casos de corrupção, mas parece não ter tempo para as causas tributárias. Não resolve, por exemplo, as questões da guerra fiscal, das alíquotas e convênios, da substituição tributária. Enfim, não soluciona o que interessa aos contribuintes que, no final das contas, são os que pagam tudo, inclusive os salários, férias e aposentadorias de todas essas excelências,

A justiça que se pretende obter no Judiciário é o único serviço que se paga adiantado sem saber o que, quando e se vai mesmo receber o que se pede. Como Dante já afirmou na Divina Comédia, ao deparar-se ante a porta do inferno: perdei toda esperança vós que entrais.

Claro está que a reforma tributária de que necessitamos passa por  amplas mudanças  constitucionais. Isso pode ser viabilizado mediante emendas ou em  nova constituinte. Neste caso, pode-se cuidar da reforma política, da previdenciária etc., numa ampla revisão das regras impostas em 1988 que, ante o tempo decorrido, já não satisfazem as necessidades de um país democrático e de uma sociedade mais consciente de seus direitos, pelos quais já aprendeu a reclamar.

Há vários impostos que precisam ser eliminados por serem injustos, inflacionários ou inibidores do desenvolvimento nacional.  Tal é o caso do IPVA,  ITCMD e ITR. Outros precisam ser unificados, como o IPI e o ICMS, ante a repetida incidência de ambos sobre produtos e mercadorias, assim provocando mais inflação.

Pode-se concluir, portanto, que o nosso sistema tributário está falido, superado e inadequado  para a sociedade em que vivemos. Resta-nos apenas o caminho democrático, por mais demorado e penoso que possa ser.

Nesse caso, não podemos buscar  solução em protestos, marchas ou manifestos. O voto, essa poderosa arma em nossas mãos, não pode servir para brincadeiras e, mais um a vez, entregarmos nosso futuro a celebridades passageiras, ignorantes festeiros ou contumazes meliantes. O legislativo é o  retrato da sociedade. Esse retrato pode ser o do progresso, do desenvolvimento e da felicidade. Mas pode ser também o de um faminto monstro a devorar, mais uma vez, as nossas esperanças. 

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2014, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

Sistema Tributário

Carlos Crede (Funcionário público)

Infelizmente, o sistema de arrecadação tributária nacional é uma sopa de letras sem fim e o contribuinte leigo se perde em meio as diversas alíquotas e siglas de impostos. Para agravar, a tão afamada transparência de gastos públicos, só consegue ser acompanhada por pessoas que entendam um pouco de contabilidade pública. Essa situação só pode ser resolvida pela sociedade organizada e os governos tem que entender que menos impostos não significa menos arrecadação apenas mais organização. Com organização os cofres públicos continuarão cheios e com mais qualidade e os contribuintes ficam mais tranquilos para organizar suas contabilidades sem ter que sofrer os "sustos" vindos dos órgãos de arrecadação.

Sistema Tributario é o verdadeiro Samba dos contadores doido

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Excelente matéria que eu acrescentaria ainda alguns pleonasmos contábeis, como a exigência de um DACON(extinto somente em jan/14, após 5 anos do SPED) e a DCTF. No primeiro declarava-se PIS, COFINS inclusive PIS sobre Folha de Pagamento. Na DCTF incide: PIS, COFINS, PIS sobre Folha etc etc.
O objetivo do SPED não é acabar com a burocracia? Então como implantar e continuar exigindo as obrigações assessorias contidas nos mesmos? Assim sendo, ao invés de acabar com a burocracia, os SPED não passarão de mero instrumento de digitalização da burocracia.
O eSocial, cuja implantação sofreu a sua sétima postergação, vai começar pelas empresas tributados pelo Lucro Real, que são a minoria em nosso universo econômico e, sequer esta definido o órgão responsável pelo seu gerenciamento, visto que o este SPED envolve, Legislação Trabalhista, Previdenciária e Tributária.
É ou não é um samba dos contadores doidos?

Jabuticabas...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Na terra da jabuticaba em que impera a mentalidade jeca macunaímica, patrao é o capeta e todo mundo tem direito de ser empregado, mesmo que nao se saiba de onde vem o salário. Na cabeça dessa gente quem paga tributo é o empresário/capeta. Afinal quem mandou empreender na terra da jabuticaba.

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