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Violação de prerrogativas

Advogado de manifestantes diz que foi ameaçado

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O advogado Daniel Biral, do grupo de advogados que acompanha as manifestações desde junho do ano passado, disse ter sido ameaçado na última segunda-feira (27/1), quando deixava a Santa Casa, na região central de São Paulo. No local, está internado o estoquista Fabricio Proteus, baleado por policiais militares nas manifestações do último sábado (25/1).

Biral disse que um homem armado o chamou de dentro de um carro e lhe falou que os Advogados Ativistas — grupo em que atua — deviam deixar o caso de Proteus e a atuação nas manifestações. “Fui ameaçado na região da Santa Casa, chamaram pelo meu nome duas vezes, e a arma estava aparente”, disse o advogado. Ele afirmou que não daria mais detalhes para não atrapalhar as apurações.

Nesta quinta-feira (30/1), ele participou de uma reunião, já marcada na segunda-feira, logo após a ameaça, com Eduardo Dias de Souza Ferreira, assessor do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, junto com outros dois advogados do grupo, André Zanardo e Luiz Guilherme Ferreira.

Após ouvir o relato de ameaça, Dias de Souza recomendou aos advogados que o caso seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil. Ele também aconselhou aos defensores que tomem cuidado com a atuação nas ruas, que andem em grupo e tenham sempre à mão um celular que possa gravar situações de risco. Biral disse que levará o relato de ameça ao presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Ricadrdo Toledo. 

Em nota publicada nesta quarta-feira (29/1) no perfil do grupo, os advogados condenaram a atitude truculenta da polícia na repressão aos manifestantes e a ameaça ao advogado. “São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito. Atitudes como a da polícia, do governador do estado de São Paulo e do secretário de segurança pública nos remetem aos duros tempos da ditadura”, diz a nota. A pedido dos familiares, eles deixaram a defesa de Proteus.

Leia a nota dos Advogados Ativistas:

Nós somos advogados que atuam em prol dos manifestantes sem a ajuda de qualquer organização ou associação de classe. Não somos e nem pretendemos ser representantes de nenhum grupo ou movimento. Não falamos pelas vozes da rua. Apesar disso, estamos nas ruas pelos direitos de quem quer se manifestar, o que tem sido muito difícil ultimamente diante da liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos.

A partir do momento em que é colocado como prioridade o investimento em um megaevento como a copa do mundo enquanto a população não tem acesso aos direitos básicos como saúde, segurança, saneamento básico, educação, transporte, etc. uma manifestação, além de legítima, se torna uma obrigação para determinadas pessoas.

No ano passado foram mais de 300 pessoas detidas pela Polícia Militar nas manifestações e tantas outras brutalizadas por esta mesma polícia. Felizmente e acertadamente, em diversas prisões ilegais, as pessoas foram liberadas pela Polícia Civil.

Reforçando o cenário de prisões a esmo efetuadas pela PM, no final de semana em que Fabrício foi alvejado pela polícia, aproximadamente 130 pessoas foram detidas e foram liberadas imediatamente. Porém, como sabemos, nem todos tiveram a possibilidade de voltar andando para casa porque, infelizmente, além das prisões, vemos diversos casos de manifestantes feridos gravemente durante as manifestações de rua e desta vez foi a vez de Fabrício Proteus ser brutalizado a mando do poder executivo do Estado.

Fabrício Proteus, de 22 anos de idade, trabalhador, estoquista, estava em uma manifestação no último dia 25 de janeiro. Fabrício tinha trabalhado até as 17hs daquele sábado quando foi para a manifestação.

No final dela, após a polícia montar uma ratoeira para prender manifestantes, Fabrício foi alvejado por 2 tiros, abrindo talvez a temporada 2014 de violência policial em manifestações. Tratou-se de uma operação desastrosa que demonstrou a incapacidade desses maus policiais de realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos.

Esse caso está estranho desde o começo. Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento do Fabrício no hospital, o que vemos é um interesse político atípico no caso. Querem confirmar a todo custo a versão dos policiais.

Ressalte-se que quando se tornou público que os Advogados Ativistas estavam atuando em defesa da vítima Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas.

São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito. Atitudes como a da polícia, do governador do estado de São Paulo e do secretário de segurança pública nos remetem aos duros tempos da ditadura.

Parece-nos oportuno lembrar à secretaria de segurança pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público.

Caso contrário, existe o risco do Fabrício deixar de ser apenas vítima policial para ser também uma vítima política. Percebe-se que as investigações mal começaram e órgãos deslegitimados já estão até o condenando.

Parece claro que o secretário está legitimando a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quanto nas ruas e acontece, agora, nas manifestações populares.

Nós defenderemos sim Fabrício Proteus, assim como defenderemos a legalidade nas ruas. Agora falando em nosso nome e de todos que sofrem com a truculência diária, não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal.

Chamamos esta coletiva de imprensa, ainda na qualidade de advogados do Fabrício, para expor as ilegalidades e pontos obscuros que tem ocorrido neste caso, inclusive a ameaça de morte que sofremos.

Porém, quando já marcada esta coletiva, recebemos a notícia dos familiares que não nos querem mais como advogados no caso e, assim, não podemos dar mais detalhes. Isto nos foi avisado sem maiores explicações, mas respeitamos a decisão da família. Diante de todas as circunstâncias a conclusão fica para cada um.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2014, 17h08

Comentários de leitores

12 comentários

Assustador

Resec (Advogado Autônomo)

É assustador como existem esquerdistas defendendo a bandidagem. Lamentável.

Nova prova de falta de conhecimento

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Doutor, aqui também se preenche formulários para disparo de arma de fogo, até porque aqui, ao contrário de alhures é crime.Se o senhor não entendeu, me expresso melhor: o que o senhor sabe de abordagem policial além do que viu nos aludidos filmes? Segue para seu conhecimento: Existe uma tendência generalizada de tomar como referência o modelo americano ao refletir sobre questões atuais, envolvendo a sociedade civil democraticamente organizada, contrapondo a realidade brasileira ao 'como seria se fosse nos Estados Unidos'. Através deste trabalho pretendemos mostrar que a violência utilizada pela polícia americana não deve servir de modelo para a conduta policial, uma vez que, apesar dos altos níveis de profissionalismo que caracterizam as polícias americanas, estas cometem graves abusos que são freqüentemente nem apurados, nem punidos com a devida imparcialidade e transparência. Posturas críticas dentro da sociedade americana condenam a truculência policial que exacerba-se sob o programa de tolerância zero, como aquele implantado em Nova Iorque. Defensores dos direitos civis empenham-se em denunciar e exigir punição para a brutalidade habitual da atividade policial. O que interessa-nos ressaltar é, de que modo, em realidades sociais distintas, no caso Estados Unidos e Brasil, é percebida a utilização da violência ‘justificada’; entende-se como tal a violência praticada por aqueles que perante a sociedade estão investidos do poder de polícia, e portanto estão sob o escudo da justiça para agirem eximidos da responsabilidade decorrida do ‘cumprimento do dever’. A dificuldade surge em como distinguir, e desta forma punir, a violência dos criminosos, daquela dos defensores da lei e da ordem.Human Rights Watch Fonte James Louis Cavallaro[1] Camila Moren

A Polícia daqui e a da da antiga Africa do Sul são iguais?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Não sei. Só sei que a Polícia brasileira é despreparadíssima e teimosamente assassina. Não sei porquê. Só se tiver ocultos desejos para matar, assassinar e sempre covardemente. Aliás, é uma Polícia muitíssima perigosa. É preciso ter o máximo cuidado com ela. Pois ela tem LICENÇA PARA MATAR! Não olhe nem torto. Para ela todos são bandidos, menos ela própria. É uma vergonha! E ela difama mesmo! E mente desavergonhadamente. Enfim, é a Polícia que temos e com ela há ilhas de bons exemplos de conduta policial e estas não são divulgadas na mídia. Por que? Também não sei. Aliás, acho que não sei nada de Polícia. E eu não devia estar aqui neste espaço de pessoas cultas e vividas apenas para palpitar e não analisar, coisa que não sei fazer. O Dr. Marcos Alves Pintar tem toda razão ao asseverar que estamos todos sós... cada um que se cuide! Somos 200 milhões de habitantes, sendo certo que 180 milhões são de pobres em todos os aspectos, então como não há planejamento familiar, também não haverá futuro para as próximas gerações, exceto... Que Fazer? Não sei. Só sei que as coisas têm durado em demasia e nós, as vítimas, os inocentes, não poderemos nunca nos sentirmos culpados. O Estado legal e constitucional e as mais diversas Máfias que dominam tudo não estão conseguindo controlar o rebanho dos inocentes sem futuro algum. Repito: Somos 200 milhões. O Brasil não tem jeito... talvez daqui uns 100 anos cheguemos ao estágio de punição que há na Itália: a prisão perpétua. Aliás, custa caro manter preso tanto o bandido civil como o bandido policial. Atual política formulada nos Gabinetes da vida, sob efeito do ar condicionado, vamos soltar quem está preso e não prender quem está solto. É o Brasil, país de futuro? Releve-me as obscuridades e as contradições. Grato.

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