AP 470

Presídio de MG deve informar se há vaga para Marcos Valério

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28 de janeiro de 2014, 18h25

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (28/1) que o juízo da Vara de Execuções Criminais de Contagem informe com urgência se o presídio Nelson Hungria tem vaga disponível para receber o empresário Marcos Valério. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Valério cumpre pena em Brasília, mas solicitou transferência em dezembro para ficar mais perto da família.

Quando apresentou o pedido, a defesa dele disse que o sistema prisional de Minas já havia apontado a disponibilidade de vagas. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, a mãe de Valério não viaja de avião, e o deslocamento de parentes para Brasília tem sido oneroso. O cliente dele está na ala de regime fechado do Complexo Penitenciário da Papuda, após ter sido condenado a mais de 40 anos de prisão.

Já foram levados para o mesmo presídio José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural, condenados no processo. A unidade prisional, de segurança máxima, fica no município de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. É ali que vive o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio.

Além de avaliar as condições para a transferência de Valério, Lewandowski solicitou nesta terça-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre outro pedido do réu. O empresário pediu o desbloqueio de recursos de uma empresa no nome dele para pagar a multa de R$ 4,44 milhões imposta na condenação. A tentativa foi negada na Vara de Execuções Penais de Brasília.

Janot deve se manifestar também sobre petição apresentado por Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. A defesa dele diz que há um erro na carta de sentença do cliente, pois o documento inclui crimes que foram objeto de interposição de Embargos Infringentes. Mais uma vez, Lewandowski cobrou urgência na resposta.

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