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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O ministro Ricardo Lewandowski assumirá nesta segunda-feira (20/1) a presidência do Supremo Tribunal Federal, que funciona em esquema de plantão no mês de janeiro. Vice-presidente do STF, Lewandowski substituirá a ministra Cármen Lúcia, responsável pelas decisões urgentes desde o dia 7 de janeiro. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que conduziu o plantão desde o início do recesso do Judiciário, no fim de dezembro, saiu de férias também em 7 de janeiro, e só reassume a presidência na abertura do ano do Judiciário. As informações são do portal G1.

Portas fechadas
Um novo “rolezinho” fez com que o shopping JK Iguatemi, em uma área nobre de São Paulo, fechasse as portas mais cedo neste sábado (18/1). Cerca de cem pessoas se juntaram diante do shopping no inícioo da tarde, levando ao fechamento temporário do local por cerca de três horas. Impedidos de entrar por seguranças, representantes do grupo foram ao 96º Distrito Policial e abriram boletim de ocorrência contra o estabelecimento por racismo. Ao contrário do que ocorreu na semana passada, o JK Iguatemi não contava com qualquer liminar impedindo o encontro. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Tudo liberado
Em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, cerca de 50 manifestantes participaram de um “rolezinho” no shopping Plana Niterói. A manifestação durou cerca de 40 minutos, levou lojistas a fecharem as portas e foi acompanhada de perto por seguranças, mas nenhuma pessoa foi impedida de entrar no centro comercial. Na semana passada, o juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, havia liberado o “rolezinho” no shopping, por entender que sua proibição atentaria contra os direitos à manifestação e de ir e vir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passando por cima
Um grupo formado por cerca de 30 jovens ignorou uma liminar favorável ao shopping Metrô Tatuapé, que fica na zona Leste de São Paulo, e organizou um pequeno “rolezinho”no local na tarde de sábado (18/1). Mesmo com a liminar proibindo o evento, os jovens não foram abordados por policiais. Um forte esquema de segurança foi montado, e o “rolezinho” foi acompanhado de perto tanto por policiais como por representantes do estabelecimento, sem qualquer registro de atos de violência.. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem movimento
O Shopping Leblon, que fica em uma região nobre do Rio de Janeiro, não abrirá as portas neste domingo (19/1) por causa do “rolezinho”. Beneficiado por uma liminar concedida pela juíza Isabela Pessanha Chagas, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o shopping pode proibir a manifestação, mas ainda assim optou por fechar as portas, já que quase 10 mil pessoas confirmaram presença em um evento criado no Facebook. Para garantir o cumprimento da liminar, a juíza havia determinado que dois oficiais de Justiça ficassem de plantão no shopping, identificando os envolvidos e aplicando multas de R$ 10 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outro lado
Relator do inquérito que apura a denúncia de formação de cartel em concorrências da CPTM e do Metrô de São Paulo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, classificou de pouco conclusivo o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. Janot afirmou no documento que existem fortes indícios de pagamento de propina por parte de funcionários da Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô. Marco Aurélio, por sua vez, disse que não vislumbrou os fortes indícios que o parecer aponta. As informações são do portal G1.

Ninguém tira
Preso no fim de 2013 por conta da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, o ex-deputado federal Pedro Henry ainda conserva alguns benefícios, bem como seus parentes. Mesmo após renunciar ao mandato, sua família continua utilizando o passaporte diplomático — Pedro Henry já entregou o documento à Justiça —, e o ex-deputado ainda não desocupou seu apartamento funcional em Brasília, mesmo ultrapassado o prazo regulamentar de 30 dias. As informações são da revista Veja.

Sinal verde
Mãe de Eduardo Campos, governador de Pernambuco, a ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes rejeitou a aplicação de multa contra uma entidade ligada à família do secretário de Saúde de Pernambuco, Antôno Figueiras. Relatora do caso envolvendo convênio entre o governo federal e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, ela apresentou voto contrário ao parecer técnico que recomendava multa de R$ 43 mil à entidade por descumprir uma determinação do TCU. O voto de Ana Arraes, apresentado em dezembro de 2013, foi seguido por outros três ministros da 2ª Câmara do tribunal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2014, 11h06

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