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Redução da violência

Venda de armas de brinquedo será proibida em São Paulo

A lei 15.301/2014, que proíbe a comercialização, fabricação e distribuição de armas de brinquedo, de autoria do deputado André do Prado (PR), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14/1), e terá de ser regulamentada nos próximos 60 dias. Com isso, as lojas estarão proibidas de vender armas de brinquedos, sob pena de multa de aproximadamente R$ 20 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias, e até o fechamento do estabelecimento.

A iniciativa do deputado observa, principalmente, os índices de criminalidade e tem embasamento estatístico que aponta no levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz. Quatro em cada dez armas apreendidas pela polícia em assaltos na cidade de São Paulo eram réplicas não letais "mas muito parecidas" com armas de fogo.

Ainda de acordo com o estudo, feito entre 2011 e 2012, os revólveres e pistolas foram a maioria das armas apreendidas pela polícia no período (93%), sendo que 78% de fabricação nacional. Apenas 1,6% eram armas de maior poder de fogo, sendo que 17% eram armas artesanais.

André do Prado disse que o objetivo da lei é prevenir assaltos. "Existe uma nova prática entre os meliantes, pois com a dificuldade da comercialização das armas de fogo, estão sendo produzidas armas que são de brinquedo. Portanto, essa Lei no Estado é um passo fundamental para a redução dos índices de violência", salienta. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2014, 19h33

Comentários de leitores

1 comentário

Sempre a saída mais fácil.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Como sempre,o P.Público enfrenta as questões de segurança de forma paliativa,jogando o problema p/a platéia. A criminalidade aumenta ? Proibe-se a venda de armas de brinquedo. A maioria dos assaltos e execuções são realizadas com o emprego de motos e pelo garupa? É simples,vamos impossibilitar a condução de mais de uma pessoa nesse tipo de veículo.Há pouco tempo atrás,cerca de 2 anos se não me falha a memória, um "prócere" do C.Nacional propôs um projeto de lei (que felizmente não vingou)obrigando as montadoras de motocicletas a comercializarem esses veículos apenas com o banco do piloto (!!!).Com isso,em tese,se impediria que mais de um ocupante fizesse uso da moto ao mesmo tempo.Absurdos desse tipo atestam a incompetência do Estado na busca de soluções p/os sérios problemas,n/só da segurança mas de quase tudo que grassa de ruim neste país.Não se vai a origem das questões, preferindo-se "atacar pelas beiradas", afinal é mais simples,menos oneroso e,de certa forma,se dá uma resposta à sociedade.N/sou contra a proibição da venda de armas de brinquedo,mas por outros motivos e n/porque estão sendo usadas em assaltos, pois essa é uma questão de segurança e que deve ser tratada no conjunto da obra.

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