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Transporte público

TCM suspende projetos de corredores de ônibus

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O Tribunal de Contas Municipal de São Paulo suspendeu a construção de corredores de ônibus na cidade. O motivo foi a falta de requisitos básicos para as obras, como explicações de onde virá o dinheiro para a construção e o projeto de engenharia e urbanismo. A prefeitura tem 15 dias para se explicar.

Orçado em R$ 4,7 bilhões, a construção dos corredores é proposta do prefeito Fernando Haddad para responder aos protestos contra o transporte público, em junho de 2013, e cujo estopim foi o aumento da tarifa de ônibus e metrô. A meta é construir 150 km de faixas exclusivas até 2016.

A licitação já havia sido questionada pelo TCM na fase da pré-qualificação das empresas. Na época, pela importância da questão relativa à mobilidade urbana, o tribunal autorizou o prosseguimento do certame, condicionado à correção dos problemas apontados. Entretanto, segundo o tribunal, em nova análise dos editais de licitação, as irregularidades não foram sanadas.

Entre os problemas apontados estão a falta de especificações técnicas para a construção; o projeto básico está incompleto; falta de justificativa para fazer as concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a licitação para a construção dos corredores foi lançada em julho e é dividida em dez partes, que somam 128 km de corredores em avenidas como Celso Garcia (zona leste) e 23 de Maio (zona sul). Outras duas licitações de corredores, herdadas da gestão Gilberto Kassab (PSD), estão em andamento.

O presidente do TCM, Edson Simões, determinou ainda que o pacote de obras será auditado, concomitantemente, desde a fase inicial até sua conclusão. E, por envolver recursos federais e municipais, as obras serão fiscalizadas também pelo tribunal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2014, 18h32

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