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Estrutura carcerária

Governo do Maranhão diz que juiz do CNJ mentiu em relatório

O governo do Maranhão afirmou nesta segunda-feira (6/1) que o relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o sistema prisional do estado apresenta “inverdades” com a “clara tentativa de descredibilizar” medidas adotadas pela gestão de Roseana Sarney (PMDB).

Após uma série de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um relatório do conselho apontou problemas na unidade, como a superlotação, a falta de garantias de segurança à equipe, a ausência de grades em algumas celas e também a ordem de facções criminosas para que mulheres e irmãs de parte dos presos fossem estupradas. 

O documento foi elaborado pelo juiz-auxiliar da presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do departamento de fiscalização carcerária. A Procuradoria-Geral da República pediu explicações ao governo maranhense, que fez então críticas ao relatório preparado por Martins, com o argumento de que teve o "único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades".

Segundo a o governo estadual, um vídeo anexado ao relatório foi veiculado na Internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, com a imagem de um homem com uma das pernas esfolada. “O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório”, diz nota publicada no site do governo. 

Estupros
Sobre os estupros, a versão do governo maranhense é de que nunca recebeu nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de detentos. De acordo com a inspeção do CNJ, esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a fazer sexo com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ no relatório.

 “Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins após a inspeção, em dezembro.

A nota do governo do Maranhão diz ainda que o juiz não foi proibido de acessar o presídio por ordem de líderes de facções. Conforme o governo maranhense, Martins foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita no período de Natal.

Ainda segundo a nota do governo de Roseana Sarney, foram tomadas diversas medidas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no sistema prisional, que ultrapassam R$ 131 milhões. O documento encaminhado à PGR diz que há obras em andamento para a ampliação do número de vagas, por exemplo.

O conselheiro Douglas Martins não foi localizado até a publicação desta reportagem para comentar a nota do governo maranhense. O Conselho Nacional de Justiça também não se manifestou.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2014, 20h54

Comentários de leitores

5 comentários

O governo Lula foi conivente,

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

quando disse que quem já foi Presidente da República, como Sarney, não poderia nunca ser atacado (ou frase de igual teor) e quando não apoiou o próprio PT do Maranhão, obrigando este a apoiar a candidatura de um desses Sarneys ou membros da oligarquia dessa "capitania hereditária" dos séculos XX e XXI.
Triste!

Por que não colocar a própria governadora p/ ser estuprada ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Difícil será encontrar alguém que queira cometer esse delito contra sua "Excrescência".

Que vergonha...

Marcelo Guelbali Lopes_ (Assessor Técnico)

É inadmissível o governo do Maranhão se manter inerte diante de um fim de mundo desses que ocorre no presídio de Pedrinhas. Os Sarney pensam mesmo que estão acima do bem e do mal. Ora, dizer que não há denúncias de familiares de presos com relação a estupros? Se tais mulheres são obrigadas a manter relações com esses marginais líderes de facções, que espécie de "pena" seus maridos, filhos, irmãos etc sofreriam caso levassem tal situação situação inaceitável ao conhecimento da autoridade policial?
Não é pelos R$ 0,20 centavos...mas cadê as manifestações populares numa hora dessas?
Estamos no fim do mundo! Espero que haja uma exemplar intervenção federal nesse Estado tomado pelos "Sarneys"!

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