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AP 470

Com recursos negados, João Paulo Cunha pode ser preso

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O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou dois dos três Embargos Infringentes apresentados pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o que na prática permite que ele seja preso. Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão na AP 470, o processo do mensalão, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na contratação de uma empresa de publicidade de Marcos Valério.

Segundo a Agência Brasil, o advogado Alberto Toron, que defende o deputado, disse que ele se entregará nesta terça-feira (7/1), mesmo sem haver mandado de prisão.

A defesa do deputado tentou fazer com que as condenações fossem revistas, mas Barbosa avaliou que as duas primeiras não se enquadravam no critério para os Embargos Infringentes: foram apenas dois votos favoráveis à absolvição do réu, quando o necessário é o limite de quatro ministros. Na decisão divulgada nesta segunda-feira (6/1), o presidente do Supremo avaliou ainda que as duas condenações já transitaram em julgado, esgotando-se o prazo para recursos.

As duas penas somam seis anos e quatro meses de prisão, o que permite a Cunha cumprir a prisão inicialmente em regime semiaberto. A condenação por lavagem de dinheiro, que somaria mais três anos, pode ser revista, porque nesse caso Barbosa aceitou os embargos, já que o placar no julgamento foi de 6 a 5.

O presidente do STF, que é relator do processo, disse que os segundos Embargos Infringentes apresentados pela defesa são “incabíveis e protelatórios”. A Polícia Federal afirmou no início da noite desta segunda-feira (6/1) que ainda não recebeu nenhum mandado de prisão contra o deputado.

Clique aqui para ler a decisão.

* Texto alterado às 21h55 do dia 6/1/2014 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2014, 19h18

Comentários de leitores

3 comentários

De dia no congresso, de noite no xilindró

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Coisas do Brasil. Ninguém entende ou acredita, mas é verdade. O sujeito é condenado, continua no cargo de deputado (representante do povo), "trabalha" de dia na Câmara e a noite vai dormir na cadeia. Depois querem içar este país em nível de "emergente" !!!! ou seria "submergente" ? É uma autêntica piada.

a repugnante "dança da pizza" , bem lembrada !

hammer eduardo (Consultor)

Infelizmente esta cena patetica me veio a memoria , hoje esta mediocre pediatra do Vale do Paraiba deve estar recolhida a seu consultorio tentando subverter crianças politicamente entre uma consulta e outra.
Este sem-vergonha ja devia estar em CANA a muito tempo junto com o restante da cachorrada petralha que se apossou do Pais e dificilmente vai largar o osso que infelizmente não esta envenenado.........Infelizmente a nossa "quelonica" Justiçã propicia a estes vagabundos e golpistas espaço mais do que suficiente para que variados adevogadios espertalhões pagos a peso de ouro façam trocentas magicas para manter estes vermes fora das merecidas grades , o resultado ai esta. No dia de hoje ( Terça feira) provavelmente este desqualificado se entregará "espontaneamente" a Policia Federal para ser conduzido em velocidade compativel com a cobertura das grandes redes de TV para a Papuda que esta inclusive acima de seu merecimento , o mais indicado seria aquele chiqueiro chamado de Pedrinhas no Maranhão. O gozado é que estes vagabundos ainda tentam arrotar uma autoridade que não tem pois discute-se se vai ou não perder o mandato o que certamente vai reviver o famoso cabo de guerra entre o STF e a marginalia de paletó Armani no congresso e no senado que não aceita a perda imediata do mandato , afinal a porcada se protege pois nunca se sabe qual será o proximo a ser apanhado no proximo escandalo , que alias pulam carniça uns por cima dos outros.
Somos des-governados por BANDIDOS da pior especie e nesta horas me vejo na repugnante condição de concordar com aquele POÇO de democracia chamado de Coreia do Norte quando fuzilaram ate o Tio do ditador , aqui ia faltar munição , que nojo minha Gente....

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Quando João Paulo Cunha se livrou da cassação do mandato no Congresso, apesar de todas as provas contra ele, foi recebido pela deputada Ângela Guadangin com a famosa DANCINHA DA IMPUNIDADE, lembram? .
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E agora? Será que Ângela Guadangin vai sentir vontade de dançar novamente com seu amigo corrupto atrás das grades?

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