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Obra irregular

TJ-MA recebe denúncia contra promotor acusado de crimes

Por avaliar que existem elementos suficientes de autoria e materialidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu na última quarta-feira (26/2) denúncia do Ministério Público contra um promotor de Justiça acusado de praticar crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama (órgão federal do meio ambiente). O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade.

Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização da autarquia feita nas obras de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar (MA). A construção, considerada irregular, foi embargada por falta de licenciamento ambiental. O promotor assinou auto de infração como responsável pela obra, e agentes do Ibama relataram ter sofrido ameaças dele.

O relatório do órgão concluiu que o terreno sofreu derrubada de árvores, como bacurizeiros, manguá e coqueiros, e faz limite com uma área alagada que pode ser de preservação permanente. Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter passado informações falsas, já que ele apontou como responsável pela construção uma empresa que não tem o membro do MP em seu quadro societário. O conselho regional de engenharia (Crea-MA), porém, tem registrado uma outra executora da obra, cujo sócio majoritário é o denunciado.

O promotor declinou de apresentar sua defesa prévia, segundo o tribunal, e declarou que só se manifestaria se a denúncia fosse recebida. Ele já está afastado do cargo por decisão cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos administrativos disciplinares. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 19h28

Comentários de leitores

2 comentários

pena alternativa

Rodrigo Schunck (Advogado Autônomo - Ambiental)

Que tal pena alternativa para o promotor (se culpado), replantar o prejuízo mais o equivalente?

Onde foi isso ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No Maranhão? Ah, lá pode tudo.

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