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AP 470

Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre quadrilha

Com tese vencida no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello foi um dos membros da corte que votou nesta quinta-feira (27/2) para manter a imputação de formação de quadrilha a oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para ele, a condenação no primeiro julgamento havia sido “uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo” praticado pelos envolvidos.

No voto que redigiu contra os Embargos Infringentes apresentados pela defesa, o ministro avaliou que inexistiu “qualquer incongruência jurídica ou interpretação arbitrária” por parte do Supremo na ocasião. Ainda segundo ele, houve um vínculo associativo permanente entre os condenados para formar um “bando criminoso” que durou de 2002 a 2005, com a proposta de cometer uma série de delitos.

Celso de Mello considerou “completamente destituída de base empírica” a tese de que houve um “isolado, transitório, ocasional e eventual concurso de pessoas”, seguindo a linha do relator dos infringentes, o ministro Luiz Fux. Além deles, votaram por manter a condenação pelo crime de quadrilha os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Eles foram vencidos, porém, pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Clique aqui para ler o voto de Celso e Mello.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 21h57

Comentários de leitores

16 comentários

Há diferença 5x4 e 6x5?

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Como o resultado do voto de desempate do Min. Celso Melo a favor dos embargos de infringentes foi o de Minerva, deixei de lê-lo. Não há razão para que fosse aceito esse recurso. No mínimo por uma questão de equidade para com o STJ cujo regulamento não tem esse mótuo perpétuo. O "justo" absurdo agora seria que se inventasse os embargos de embargos porque o resultado foi mais apertado ainda do que o primeiro. Um voto. porque não estabelecer novo julgamento agregando mais 2 ministros para um possível 7x6?

sem titulo

Euripedes Batista (Procurador do Estado)

Nunca se esqueçam do julgamento dos Juízes em Nuremberg, que ignorando violações claras de direitos humanos, fecharam os olhos,em suas sentenças, e depois foram condenados..., mas 3 meses depois niguem mais ficou preso: - um circo!!! Querem que a historia se repita?

sem titulo

Euripedes Batista (Procurador do Estado)

Dizem que D. Pedro II de Portugal, teria conservado o corpo de Inez de Castro, para coroa-la sua rainha,embora tivesse sido assassinada, qdo. assumiu o trono. Mas..., coroa-la depois de morta..., de que que adianta..., a galega, bela por sinal, ja´estava morta.

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