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Dever do cidadão

Americanos usam “táticas” para não ser jurado

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Na terça-feira (18/2), o juiz Vito Geroulo, da Pensilvânia, julgou o caso de Tina Keller e Drayke Jacobs-Van-Tol, que ele mesmo acusou de “desacato ao juízo”. O casal de noivos poderia pegar até seis meses de prisão, por causa de um formulário, que faz parte do processo da formação de um “pool” de jurados, ter sido preenchido da forma “mais desrespeitosa” que o juiz já viu, com gozações e palavrões. As razões não ficaram claras. Mas esse é um recurso usado, algumas vezes, por pessoas que querem ser “desqualificadas” do dever de ser jurado e que preocupa a comunidade jurídica.

Embora a Constituição dos EUA defina o serviço de jurado como um direito dos cidadãos e a propaganda oficial, como um privilégio, muitos americanos tentam escapar dessa obrigação, se possível. A “participação cívica” nessa “instituição pró-democracia”, como a definem oficialmente, não é voluntária. É imposta por uma citação da corte, da qual ninguém se livra — a não ser que tenha uma boa justificativa.

Em uma semana típica, um distrito judicial de um condado de tamanho razoável expede citações a 1.100 cidadãos (com base em dados fornecidos pelo departamento de trânsito local), de acordo com o site Reporter News. Dessas, cerca de 310 retornam ao tribunal, por causa de endereços errados.

Entre os 790 cidadãos que recebem a citação, 380 (48%) nunca aparecem — estão sujeitos à condenação por desacato à corte, que resulta em pagamento de multas (normalmente de US$ 1 mil) e em penas aplicadas pelo juiz.

Sobram 410, dos quais 280 são “escusados” desde logo, porque são “desqualificados”, “isentados” ou dispensados por algumas razões definidas pelas regras do tribunal, com base no preenchimento do formulário.

No final das contas, 130 cidadãos (16% dos 790 cidadãos que receberam a citação) são alistados para formar o “pool” de possíveis jurados. Há cinco anos, o “pool” final era formado por 25% do número de cidadãos efetivamente citados.

Esses cidadãos serão sabatinados, em uma próxima data, pelo juiz, promotor e advogado de defesa, interessados em detectar conhecimento prévio do caso, prejulgamentos ou preconceitos e outros problemas que podem resultar em prejuízo para uma das partes ou, para o tribunal, em anulação do julgamento.

Uma das explicações para tentativas de fugir do dever cívico é a situação financeira, que se agravou com a crise econômica. Hoje, na Flórida, o pagamento para trabalhadores autônomos ou empresários pelo serviço prestado ao júri é de US$ 15 por dia, nos três primeiros dias, e de US$ 30 por dia, daí para a frente. Uma vida simples de uma família, nos EUA, não fica por menos de US$ 100 por dia. Para quem tem emprego, a solução é a dispensa no trabalho.

Embora o caso dos noivos Tina Keller e Drayke Jacobs-Van-Tol tenha levantado essa discussão sobre os esforços das pessoas para escapar do dever de ser jurado, as razões que eles apresentaram ao juiz o fizeram desistir do propósito de mandá-los para a cadeia, de acordo com o The Times Tribune e o jornal da ABA (American Bar Association).

Tina Keller apresentou uma explicação mais palatável. Disse que estava apurada para chegar ao trabalho e pediu para o noivo preencher o formulário. O noivo, autor dos “desrespeitos” ao juízo (com a assinatura da noiva), disse que não lhe pareceu que o assunto fosse tão sério. Ela preencheu um novo formulário e ele prometeu “educar” as pessoas, para serem mais respeitosas com os tribunais.

Mas, para o juiz, pelo menos até antes do início do julgamento, o desrespeito foi muito sério. Veja algumas perguntas do formulário e respostas escritas por Jacobs-Van-Tol:

P — Quantos filhos você tem? R — Nenhum sobreviveu aos abortos.

P — Você ou alguém de sua família já foi condenado por um crime? R — Pesquise. É uma lista longa.

P — Por favor, liste as comunidades onde morou nos últimos dez anos. R — Não. A NSA [Agência de Segurança Nacional] sabe tudo. Pergunte a eles.

P — Você pode mostrar que o dever do júri irá lhe causar qualquer adversidade indevida ou inconveniência extrema? R — Se não enforcarem o condenado [palavrão], eu terei um ataque de pânico.

P — Atual patrão? R — Vai se [palavrão].

P — Qual é a atual ocupação e empregador de seu cônjuge? R — Cala a [palavrão]

P — Em que cidade ou distrito você mora? R — Você deveria saber isso.

Veja o formulário para a seleção prévia do “pool” de jurados de um tribunal americano — e as respostas dos noivos às perguntas: 

https://dl.dropboxusercontent.com/u/48182083/JurorQuestionnaire.pdf

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2014, 9h07

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