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Depósitos de mortos-vivos

É primitivo nos regozijarmos com prisão de pessoas

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Num momento em que prepondera o orgulho com a tecnologia e com os avanços que a humanidade alcançou, um pouco de autocrítica faz bem. Se, em diversos campos do conhecimento, se conseguiu evoluir muito nos últimos 30 anos, o mesmo não podemos dizer do Direito, em particular do Direito Penal.

Os penalistas cada vez mais se aproximaram da filosofia e, indiscutivelmente, procuraram melhor compreender a dinâmica do cometimento do crime, sem enxergá-lo sob a lente da dicotomia objetivo/subjetivo, mas como união de concausas que leva ao evento naturalístico e jurídico.

Também os doutrinadores chegaram a sofisticados raciocínios no tocante ao perigo com o fim de melhor aplicar a lei na denominada sociedade de risco. A conta de problemas contemporâneos, surgiu a necessidade de avaliar a culpa, desprezando fórmulas antiquadas que não mais serviam à solução dos casos trazidos à jurisdição penal.

Na aplicação dos tipos delitivos, foi a aproximação com o Direito Constitucional que permitiu usar-se da perspectiva axiológica e da gradação de bens jurídicos para reconhecer a atipicidade em hipóteses supra-legais, bem como para trazer justa proporção na imposição de penas.

Do ponto de vista semântico, parece correto dizer que se estudou em demasia o Direito Criminal e pouca dedicação se conferiu ao Direito Penal. Basta examinar dissertações de mestrado e teses de doutoramento para confirmar a preferência pela pesquisa sobre tipicidade, ilicitude e culpabilidade, ao invés da preocupação com a pena e seu respectivo cumprimento.

Essa observação leva a se perguntarem as razões da covardia intelectual dos penalistas, pois, se poderia compará-los a médicos temerosos de estudar a fase terminal do paciente, satisfeitos em abandonar os doentes graves para encobrir a incapacidade de salvá-los. A prisão como a morte seria o resultado do fadário, força dos deuses a desconsiderar os esforços da ciência. O Homem ver-se-ia impotente de fronte à predestinação do encarceramento.

Tratar a prisão como algo inerente ao viver em sociedade, como subproduto jurídico esperado para quem descumpriu o contrato social, parece mostrar nosso primitivismo. É um desatino o público ainda se regozijar com a prisão de determinadas pessoas, assim como se evidencia a obsolescência autoridades almejarem reconhecimento por levarem ao cárcere este ou aquele indivíduo.

Não se ostenta razoável tratar a pena privativa de liberdade como um instituto normal, cabível sempre que desacatada norma penal. Apresenta-se arcaico o Estado patrocinar tamanha violação aos direitos individuais e ninguém reagir ao fato que se criaram depósitos de mortos-vivos. O egresso vê poucas chances de sobrevida digna em sociedade, porque nada contribuiu para se converter em alguém melhor durante o período que permaneceu preso.

A única glória intelectual que um penalista deveria almejar seria receber o reconhecimento por ter descoberto novas sanções penais, ou diferentes maneiras de cumpri-las, desde que capazes de extirpar de vez a pena de prisão. As filigranas das teorias anteriores – mesmo as importadas da Alemanha, tão ao gosto luso-brasileiro – seriam esquecidas como dogmática rudimentar em nome da coragem de revolucionar uma ciência incapaz de estudar o objeto que a qualifica.

Se o devaneio de desaparecimento das penas privativas de liberdade não encanta, ao menos nós todos devemos começar a exibir nossa indignação frente ao que acontece, em particular, no sistema prisional brasileiro.

Estudantes, professores e profissionais de Direito precisam escrever e protestar para pôr fim às “jaulas obscenas”, como as celas eram chamadas por Manoel Pedro Pimentel – um dos autores da reforma penal de 1984 que congregava dessa mesmíssima utopia faz exatas três décadas.

 é advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito na USP e pós-doutorando na Universidade de Coimbra.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2014, 9h17

Comentários de leitores

44 comentários

É a única solução para o Brasil sair da barbárie!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

CONTINUAÇÃO
São sempre as mesmas palavras que dizem as mesmas mentiras. E visto que os homens se conformam, que a cólera do povo ainda não destruiu os fantoches, vejo nisso a prova de que os homens não dão a MENOR IMPORTÂNCIA AO PRÓPRIO GOVERNO e que jogam, essa é que é a verdade, que jogam com toda uma parte da sua vida e dos seus interesses chamados vitais!" (Albert Camus in Primeiros Cadernos, Edição Lisboa-Brasil, s/d, p. 51). Em suma: Estamos condenados a viver e a sobreviver na IRREVERSÍVEL BARBÁRIE instaurada no Brasil pelo Governo do PT? Adotem a solução por mim apresentada e tenho certeza que venceremos. Em quanto tempo? A Itália deu um passo importante com a instauração da prisão perpétua (Estado democrático tão corrupto quanto o Brasil). E o Brasil? Porque não elevar a pena máxima dos atuais trinta anos para quarenta ou cinqüenta anos. É possível com mera Emenda Constitucional! Cadeia não é hotel! Releve-me as obscuridades e os "sem sentido". Atenciosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

É a única solução para o Brasil sair da barbárie!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

O Artigo é somente para criar impacto. Nada de novo! Concordo plenamente com a pertinente asseveração do Advogado Dr. Julio Razec. A pena de morte no Brasil é privada e pública, mas sem o devido processo legal e a mais ampla defesa (Os matadores de aluguéis estão soltos e os policiais também:A VIDA da pessoa humana e dos animais não são valorizadas no Brasil. A punição legal não é para ser levada a sério. Aliás, desde quando o Brasil é país sério?). É bom sempre lembrar que, além das Polícias, os outros medos cotidianos dos cidadãos decentes, honestos e íntegros, estão no Poder dos Juízes e do Ministério Público, indubitavelmente. Logo, o Dr. Marcos Alves Pintar tem razão nas suas sempre oportunas (e repetitivas) afirmações condizentes com a realidade. Posto isso, o início de solução para o Brasil sair da barbárie (número cabalístico de 50.000 mortes no trânsito; 50.000 homicídios; etc.) é a implantação de políticas públicas (Governo do PT?!!!!) e privadas (O que faz a FIESP? Por que não recriar a antiga e eficiente Escolas Industriais do passado? Lembrando que o defensor delas foi o saudoso Professor Arnaldo Laurindo, antigo funcionário da FIESP no final da vida). Chega de omissão, Senhores poderosos da FIESP!).A urgência de rigoroso PLANEJAMENTO FAMILIAR acompanhada da liberação do aborto com ESCOLA EM PERÍODO INTEGRAL (Professor tem que ser bem pago mesmo!). Enfim, daqui trinta anos estaremos repetindo as mesmices de hoje e o que afirmei foi mais uma utopia(Os Poderosos e suas elites estão sossegados... nada os atinge, por enquanto...). Transcrevo o que disse Camus em agosto de 1937: "Cada vez que ouço um discurso político... há anos que me sinto apavorado por não ouvir nada que emita um som humano. (Continua)

Advogado e Professor da UFPB, ESMA e FESMIP (Professor)

Observador.. (Economista)

Viajo muito e meu avião está com 2 horas - por enquanto - de atraso.Daí resolvi entrar no site (se aprende muito aqui no CONJUR) e vi seus comentários.
Só posso dar meus parabéns por seus escritos.Copiei e colei para envia-los para conhecidos refletirem à respeito.
Traz até alento perceber que há representantes da academia que buscam pensar o Brasil, sem se render à ideologias que faliram por onde passaram e preocupando-se com esta nação que está com sérios problemas sem vias de resolve-los em futuro próximo.
E ainda citando pensadores humanistas e não pensadores que só conseguiram tornar cruas e brutalizadas as relações humanas.
E, ainda, lembrou a quem quiser refletir, sobre as teorias que desumanizam as pessoas, transformando-as em um alguém-ninguém para atender causas ideológicas onde o indivíduo de nada vale.Ele é apenas um alguém-ninguém a serviço de um sistema que, paradoxalmente, chega ao poder com discursos humanistas mas que se alimenta da desumanização de todas as relações (daí transformar, com o tempo, todos em alguém-ninguém, como nos livros de Orwell) para poder existir.
Que existam mais pessoas no país com sua densidade moral, de conhecimento, além do seu profundo senso humanístico, no sentido das capacidades relacionadas ao ser humano em toda a sua plenitude evolutiva.
Sorte tem seus alunos.Que o senhor forme muitos pensadores e advogados, juízes, policiais etc que mudem o Brasil para melhor.

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