Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Pitombo: Inconstitucionalidade da causa especial de aumento de pena

O Direito Penal vincula-se à Constituição da República. Em primeiro plano, vale assentar que o tipo penal deve acatar ao...

Antonio Sergio Pitombo: Sobre a escolha do novo ministro do STF

Sinto o tempo passar. Anos na advocacia. Experiências tristes e gratificantes nos julgamentos. Agruras naturais ocorreram para alguém que vive...

Antonio Pitombo: Devido processo legal e crime fiscal

A comunidade jurídica recebeu a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ("Não se tipifica crime material contra a ordem tributária,...

Antonio Pitombo: A jurisdição penal das consequências

Nos idos da década de 80, havia promotor de Justiça que afirmava, em notícias de jornal, que a aprovação dos...

Antonio Pitombo: Compliance: a perspectiva externa

As pessoas esquecem que as regras de compliance nasceram de duas fontes normativas. Primeiro, o Foreign Corrupt Pratices Act  (FCPA),...

Antonio Pitombo: Mercado de arte e lavagem de dinheiro

Não se mostram poucos os que acreditam que a venda e compra de obras de arte seria meio eficiente para...

Opinião: Sobre os fidalgos da advocacia

Com alguma frequência, encontram-se famílias que, por gerações, exercem a advocacia. Antigos patriarcas deram início à tradição graças ao sucesso...

Antonio Pitombo: A repugnância com a sanção criminal

Em acórdão de 18 de abril de 1792, determinou-se a pena de Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes:...

Antonio Pitombo: A dignidade de magistrado

As pessoas pensam com estereótipos que nascem da percepção social de imagem formatada por anos de repetição de atitudes que...

Pitombo e Souza: Improbidade administrativa, a hora dos acordos

A Lei de Improbidade Administrativa proibia a realização de transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais que regulava. Essa vedação vigorou...

Antonio Pitombo: O Tribunal de Contas da União e a legalidade

Acabo de receber o livro "O soberano da regulação ­— O TCU e a infraestrutura", trabalho de Pedro Dutra e Thiago...

Opinião: Da inconstitucional execução antecipada da prisão no Júri

No Supremo Tribunal Federal, encontra-se em julgamento o recurso extraordinário 1.235.340/SC, no qual se debate a eventual possibilidade jurídica de...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

Moraes Pitombo: Crime de cartel é mal aplicado devido a ânsia punitiva

O tipo penal de cartel merece uma análise atenta do profissional do Direito, pois as alterações feitas pelo legislador em...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

Moraes Pitombo: Habeas Corpus como obra aberta

Mais um ano termina. Peregrinações pelos tribunais do país se encerram. De norte ao sul, veem-se debates sobre processo penal...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

Opinião: Negar a tipicidade no processo penal é praticar o arbítrio

Passado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com...

Leis

Pitombo: limites éticos do professor de Direito ao dar opiniões

Professores de Direito, ao manifestarem suas opiniões na imprensa, precisam ter consciência de que influenciam o leitor sobre temas essenciais...

Advocacia Criminal Leis

Antônio Pitombo: Mulheres transformaram a advocacia criminal

Quem pensaria, 30 anos atrás, que a advocacia criminal estaria povoada de mulheres no exercício da profissão. Hoje, em muitos...

Administrativo Criminal Leis Polícia

Pitombo: Vale tanto assim o risco das operações policiais ao Estado?

Os argumentos em defesa da liberdade individual e da preservação da legalidade (artigo 5º, inciso II, da CF) têm sido postos...

Advocacia

Antonio Pitombo: O fraterno Arnaldo Malheiros Filho

Todos sabem da rigidez do meu pai no modo de ser e de pensar. Embora professor de Processo Penal, ele...

Criminal Judiciário

Pitombo: STF mostrou que prisão antecipada pede análise caso a caso

Quem tem certeza de que se devem, em todos os casos criminais, iniciar as execuções provisórias de acórdãos de segundo...

Advocacia

Antonio Pitombo: Advogado que crê ser curandeiro engana a si mesmo

Tanto o cinema como a literatura puderam mostrar, diversas vezes, paralelos entre advogados e figuras divinas, ou até mesmo diabólicas....

Advocacia

Antonio Pitombo: Quarenta anos depois, no mesmo 11 de agosto

Na noite de 11 de agosto de 1977, meus pais me levaram às comemorações do sesquicentenário da fundação dos cursos...

Criminal

Pitombo: Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha

Na primeira fase da persecução penal, a polícia judiciária e o Ministério Público possuem o poder-dever de apurar o fato,...

Criminal Judiciário Ministério Público

Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo

A experiência mostrou na Comarca de São Paulo as vantagens de se formar um grupo de juízes, com competência para...

Criminal

Moraes Pitombo: Condução coercitiva despreza conjuntos de direitos

Novidadeiros criaram uma maneira de impedir o exercício da ampla defesa no processo penal: determinar judicialmente o interrogatório do suspeito...

Criminal

Moraes Pitombo: Sem reforma na lei, não cabe prisão antecipada

Há temas que ressurgem, vez ou outra, na dialética entre prisão e liberdade. Agora se repetem argumentos do passado para...

Advocacia

Antonio Pitombo: OAB deve respeitar direito de defesa do advogado

Permaneço fiel ao meu processo de fossilização. Continuo a crer nos direitos individuais e na eficácia da Constituição da República....

Criminal Judiciário Polícia

Antonio Pitombo: É primitivo nos regozijarmos com prisão de pessoas

Num momento em que prepondera o orgulho com a tecnologia e com os avanços que a humanidade alcançou, um pouco...

Advocacia Criminal Leis

Antonio Pitombo: Definição de organização criminosa trará dor de cabeça

Em meio a manifestações contra corrupção e clientelismo no Estado brasileiro, premia-nos o Congresso Nacional com a aprovação de projeto...

Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Ministério Público

Antonio Pitombo: Judiciário tem de levar a sério o recebimento da denúncia

Alguns temas, embora ensinados ao aluno de Direito, a prática os coloca no esquecimento. Não parece oportuno, neste texto, indicar...