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Espécies diferentes

Roubo e latrocínio não consistem em crime continuado

Embora previstos no mesmo tipo penal, os crimes de roubo e latrocínio não pertencem a uma mesma espécie, diferenciando-se quanto ao meio de execução, o que impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles. Com essa tese, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade pedido para unificar as penas de um condenado a 32 anos e sete meses de reclusão pelos dois crimes no Rio Grande do Sul.

A defesa alegou que tanto o roubo como o latrocínio foram cometidos em oportunidade única, apresentando as mesmas condições de tempo — dentro de 30 dias — e lugar, bem como o mesmo modo de execução. Por isso, sustentou tratar de continuidade delitiva.

O pedido foi negado pelo juízo da execução penal, ao entendimento de que, embora os delitos tenham sido praticados em datas próximas e estejam tipificados no mesmo capítulo e no mesmo artigo do Código Penal, são de espécies diferentes. O Tribunal de Justiça gaúcho negou provimento ao agravo apresentado pela defesa.

No STJ, o colegiado também considerou que não há homogeneidade. “No delito de roubo, o agente se volta contra o patrimônio da vítima, enquanto que, no crime de latrocínio, há uma ação dolosa que lesiona dois bens jurídicos distintos — o patrimônio e a vida —, o que revela que os meios de execução escolhidos pelo agente são propositadamente distintos”, afirmou a relatora do Habeas Corpus, a ministra Laurita Vaz. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 240630

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2014, 17h02

Comentários de leitores

3 comentários

Advogado do diabo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É questionável. Não acho tratar-se de condutas diferenciadas. Na verdade tanto no roubo, quanto no latrocínio, o objetivo é um só: o patrimônio. O que difere são apenas as "consequências" entre condutas idênticas. No primeiro caso o patrimônio é espoliado do seu dono, mediante grave ameça ou violência (que pode até ter sido real mas não grave)- No segundo, igualmente existe a grave ameaça E a violência ocasionando lesão corporal grave ou morte da vítima. E tanto guardam a mesma característica de conduta que as três situações (roubo simples; com lesão c. grave e seguido de morte) estão elencadas no mesmo tipo penal: art. 157 do CP, sendo que, se do evento resultar lesão corporal grave ou morte,apenas haverá o aumento da reprimenda,na forma do § 3º. Portanto, à exceção das qualificadoras para a lesão grave e morte -abarcadas no mesmo parágrafo- (e que não alteram o tipo nem a conduta do agente)a ação continua sendo uma só, em concurso formal, e o objetivo o mesmo:o patrimônio.

Defesa fraca

Pek Cop (Outros)

Achei muito fraca a estratégico que a defesa adotou, nem o Stj engoliu essa!

Defesa fraca

Pek Cop (Outros)

Achei muito fraca a estratégico que a defesa adotou, nem o TJSP engoliu essa!

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