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Pena recorde

Bombeiros são condenados a 1.533 anos de prisão na PB

A Justiça Militar da Paraíba condenou nesta terça-feira (4/2) um tenente coronel e um major do Corpo de Bombeiros a uma pena de 1.533 anos e nove meses de prisão para cada um. É a maior condenação penal na Justiça brasileira, segundo reportagem do Portal Correio. Horácio José dos Santos Filho e Marcelo Lins dos Santos foram acusados de uma série de crimes na gestão de recursos de um fundo da corporação, cujo prejuízo foi estimado em R$ 656 mil. Eles podem recorrer em liberdade.

O julgamento ocorreu no Fórum Criminal de João Pessoa e teve decisão unânime do Conselho Especial, ainda segundo a publicação. Os réus foram condenados pelos crimes de inserir declaração falsa em documento público (698 anos), peculato (835) e falsidade ideológica (30). Outros dois oficiais foram absolvidos.

O promotor militar Fernando Antônio de Andrade, autor da ação que culminou nas condenações, disse que a pena não é exagerada se for levada em conta que os réus cometeram irregularidades centenas de vezes. “Sem falar nos crimes menores que prescreveram com a demora no julgamento", afirmou. O esquema fraudulento, segundo a denúncia, ocorreu entre janeiro e julho de 2003, quando foram desviados recursos do fundo para pagamentos indevidos em obras de estrutura, como reformas de postos e serviços em veículos, sem validação ou nota fiscal.

Nas preliminares, a defesa alegou cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, argumentos negados pelo Conselho Especial. A corte reconheceu, contudo, a prescrição de alguns crimes e mudou a classificação de peculato doloso para culposo — quando o servidor público encarregado pela segurança do patrimônio da administração infringe seu dever por negligência, imprudência ou imperícia.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014, 9h55

Comentários de leitores

4 comentários

Eu sonho com quem comente do que entende

Itamar Brito (Serventuário)

As regras do concurso de crimes e do crime continuado no Direito Penal Militar são diferentes daquelas do Direito Penal. É bom saber do que se fala antes de comentar.

Insanidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No momento sonho com um Brasil na qual o membro do Ministério Público e o juiz tenham aberto ao menos aquele manual mais mixuruca de direito penal, que lá na terceira ou quarta página diz o que é crime continuado. Enquanto meu sonho não se torna realidade, resta lamentar a insanidade e o uso da toga para a busca desmedida de reconhecimento popular, com penas que nem mesmo os mais rigorosos tribunais da inquisição ousaria aplicar.

Constituição não serve para mais nada

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A Constituição proibe penas perpétuas. Essa decisão equivale à prisão perpetua, algo expressamente proibido pela Constituição. Caberia ao STF garantir que a Constituição efetivamente valesse, pois pela natureza dos crimes informados na notícia nada justifica penalidades dessa magnitude, se é que os acusados são realmente culpados. Mas a Constituição não está servido para mais nada.

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