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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Ministério Público Federal denunciou 12 suspeitos de praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um aditivo de contrato firmado entre a multinacional francesa Alstom e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), ligada ao governo de São Paulo. De acordo com a denúncia, houve pagamento R$ 23,3 milhões (em valores corrigidos) como propina a servidores públicos entre 1998 (ano da assinatura do contrato) e 2003. Nesse período, a Administração estadual era comandada pelos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Entre os denunciados estão o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações de uma companhia privada que incorporou a EPTE em 2001. Também está no grupo um ex-diretor de marketing da Alstom, Daniel Huet. Os denunciados negaram irregularidades e o governo de São Paulo não se manifestou, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.


Tesouro procurado
O Banco Central cobra na Justiça quase R$ 40 bilhões de grandes empresas, bancos e times de futebol que não pagaram multas aplicadas por ilícitos cambiais, omissão de informações sobre capitais brasileiros no exterior e irregularidades no acesso aos recursos das reservas bancárias, por exemplo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, fazem parte da lista clubes como Santos, Corinthians, Internacional, Fluminense e Atlético Mineiro. Entre as empresas cobradas está a Schincariol, que deve R$ 4,78 milhões. Um empresário do Rio de Janeiro deve sozinho R$ 2,04 bilhões, por irregularidades em atividades de importação e exportação.  O BC tem 9.935 processos em tramitação e 3.014 ações de execução fiscal. Das 126 ações mais relevantes, que concentram os valores mais elevados, apenas 18 estão garantidas judicialmente com bens imóveis.


Rolê monitorado
Por determinação judicial, a Polícia Militar deverá acompanhar um “rolezinho” marcado para este domingo (2/2) no Shopping Interlagos, na zona sul de São Paulo. Conforme liminar expedida pela juíza Carolina Nabarro Muhoz Rossi, da 1ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro, a PM precisará acompanhar o encontro de jovens nas imediações do estabelecimento e só poderá agir em caso de crime ou tumulto. A decisão atende a um pedido da Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos (Alsi). As informações são do portal Terra.


Tabela indefinida
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu derrubar na sexta-feira (31/1) a primeira liminar concedida à Portuguesa pela Justiça, que determinava a manutenção do time na Série A do Brasileiro. O clube foi rebaixado após perder quatro pontos pela escalação do meia Héverton no Campeonato Brasileiro, considerada irregular pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ainda resta uma liminar contrária à CBF em São Paulo. Em resposta a uma ação civil coletiva ajuizada pela Associação Brasileira do Consumidor, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a CBF pague multa de R$ 500 mil caso divulgue a tabela da Série A do Campeonato Brasileiro sem a Lusa. Para determinar o valor da multa, o juiz disse ter levado em consideração "o poderio econômico da ré". As informações são do jornal Folha de S.Paulo e do portal G1.


Fora da fila
Jovens excluídos do Cadastro Nacional de Adoção por erro da Justiça buscam indenização por terem passado anos esquecidos em abrigos. A Associação Paranaense Alegria de Viver, instituição que acolhe pessoas com HIV em Curitiba, ajuizou uma ação em novembro, no Paraná, e planeja protocolar outras neste ano. A entidade pede indenização de R$ 100 mil para cada jovem. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente recomende que a permanência em abrigos não supere dois anos, o Judiciário demora para fazer fiscalizações, segundo a associação. A situação é mais frequente em perfis de crianças com mais idade e com algum tipo de deficiência ou com HIV, segundo o advogado Thiago Marenda. Iniciativas judiciais como essas ainda são raras no país, segundo juízes e especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2014, 12h07

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