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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, lamentou a absolvição do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas, das acusações de peculato, corrupção e falsidade ideológica pelo próprio STF. "Isso é um retrato de como funciona a justiça criminal brasileira", disse. A denúncia se reporta a fatos acontecidos em 1991, e chegou ao Supremo em 2007. Foi apresentada em decorrência da rejeição, também pelo Supremo, de dois inquéritos a respeito de acusações a Collor. As informações são da Folha de S.Paulo.

Comissão da Verdade
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, teme que o assassinato do coronel da reserva Pedro Malhães desestimule ainda mais antigos militares a prestarem depoimento ao colegiado. Segundo O Globo, Dallari disse que, mesmo antes da morte de Malhães, muitos militares já estavam alegando problemas de saúde e até se internando em hospitais militares sem qualquer necessidade, para fugir da intimação da comissão e não depor. Ele conversou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu que orientasse a Polícia Federal a acompanhar o caso e não fazer a investigação, que será da Polícia Civil do Rio. O ministro garantiu que falaria com a direção da PF.

Greve na Bahia
Os servidores do Judiciário federal na Bahia anunciaram adesão à greve nacional, que acontece a partir do dia 29 de abril por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sindijufe), os servidores estão em campanha salarial e as negociações com o governo não avançaram. A categoria marcou uma assembleia nesta terça-feira (29/4), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para avaliar o contexto baiano. Eles pedem uma política salarial permanente com a definição da data-base dos federais, reposição inflacionária, além da valorização do salário-base, incorporação das gratificações, rejeição de reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste de benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015. As informações são da CBN.

Medidas Protetivas
A Vara da Violência Doméstica do Fórum de Sorocaba, em parceria com a Polícia Militar, vão fiscalizar o cumprimento às medidas protetivas emitidas na cidade. O trabalho de apurar descumprimentos das ordens expedidas pelo Judiciário ficará a cargo da PM, sendo que, uma vez identificada, a situação será levada ao conhecimento do juiz responsável pela Vara, Hugo Maranzano, para a adoção de medidas cabíveis. Segundo o jornal Cruzeiro do Sul, o descumprimento aos despachos judiciais pode configurar crime de desobediência, passível de multa ou até mesmo prisão preventiva.

Caso Bernardo
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o bloqueio dos bens do cirurgião Leandro Boldrini suspeito de assassinar o próprio filho, Bernardo Boldrini. Além do médico, sua mulher, Graciele Ugolini e a assistente social Edelvania Wirganovickz estão presas acusadas de participação no crime. O pedido foi feito pela promotora da Infância e Juventude da cidade de Três Passos, Dinamárcia Maciel de Oliveira. O objetivo do MP é evitar que Broldrini se desfaça dos bens que Bernardo teria direito, já que era herdeiro, para pagar a própria defesa. Entendemos que é imoral que isso aconteça. A vítima não pode financiar a defesa de seu algoz", disse o promotor. Com informações do Estadão.

Defesa da Cidadania
A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou em nota que o governo do Acre foi "irresponsável e inconsequente" ao enviar sem planejamento para São Paulo haitianos que imigraram para o Brasil. Eloisa Arruda afirma que o governo estadual foi surpreendido e que a ação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Acre foi "desarticulada". Segundo o G1, o governo do Acre argumenta que, devido à calamidade provocada pelas cheias do Rio Madeira, a permanência dos imigrantes no estado tornou-se inviável. 

Caso Siemens
Acusado de ter recebido propina no caso da Siemens em São Paulo, o deputado José Aníbal (PSDB-SP) disse que espera uma retratação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por ter cometido um erro no parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em que alega que há indícios de que o tucano tenha participado do esquema. Em abril, Janot enviou um parecer ao ministro Marco Aurélio dizendo que “há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculado ao Metrô São Paulo”. As informações são da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2014, 11h52

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