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AP 470

Janot diz ser contra quebra de sigilo na área do Planalto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de quebra de sigilo de telefones celulares na área da Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília. Janot afirma que houve “excesso sem justificativa plausível” na petição assinada pela promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens.

A origem da petição é a investigação do suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu na penitenciária da Papuda, onde cumpre prisão por sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No pedido, Márcia afirma pretender que operadoras de telefonia móvel se limitassem a informar sobre eventuais chamadas, no período de 1 a 16 de janeiro, da prisão para a região da Praça dos Três Poderes, onde estão situados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

Segundo Janot, a promotora não poderia ter pedido a quebra do sigilo da área do Palácio do Planalto pois a suposta irregularidade ocorreu na Papuda. “Parece não haver sustenção alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação entre o pedido e o fim perseguido”, afirmou.

O procurador disse também que o pedido da promotora foi alargado para período além da data da suposta ligação, dia 6 de janeiro de 2013. “O prazo injustificado revela uma pretensão muito além”.

Ministério Público
Em nota de esclarecimento, o Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico ou de interceptação telefônica com gravação de áudio de conversas. “Foram apenas solicitadas informações sobre os dados telefônicos para esclarecer se o sentenciado efetivamente praticou falta grave [uso de celular].”

Em referência à inclusão da área da Praça dos Três Poderes no pedido, o MP declara que a identidade do interlocutor e o teor da suposta conversa são irrelevantes. “Isso porque apenas o próprio sentenciado está sujeito às limitações naturais decorrentes do cumprimento da pena privativa de liberdade.”

Reclamação disciplinar
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, abriu na última quinta-feira (17/4) procedimento para investigar Márcia Milhomens, segundo noticiou o jornal O Globo.

A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2014, 21h53

Comentários de leitores

3 comentários

Prevaricação?

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Seria prevaricação, hammer eduardo (Consultor)?

Direto ao ponto , PAU MANDADO da petralhada!

hammer eduardo (Consultor)

O Dr.Valdecir Trindade deu um show de educação porem prefiro ir direto ao ponto . Este cidadão é apenas MAIS UM plantado pela petralhada corrupta e bandida para ajudar na finalização do processo de dominio TOTAL daquela casa . Lembremos que a quadrilha do PT passou por pessimos momentos com a parelha justiceira Joaquim Barbosa/Roberto Gurgel , tudo bem que em vista da gravidade do delitos as penas foram macias demais porem daqui para a frente a ordem "não escrita" é uma so, preencher vagas APENAS com os paus mandados que se ajoelharem de maneira abjeta perante o gran-reinado da cleptocracia petralha. Com as proximas saidas de Ministros este ano e mais a finalização do DESASTRE que vai ser a entronização de levianovsky em Novembro , teremos um STF digno de se alinhar com os tribunais alemães dos tempos de Hitler , TUDO devidamente dominado para que não se corram sustos futuros ja que este bando de ladrões calhordas pretende se eternizar no poder. Qualquer coisa que ameace vagamente respingar na penitenciaria de Oscar Niemeyer chamada de Planalto , sera defendida furiosamente pelo "beque" escolhido por um sistema viciado por parte do des-governo. Muito eventualmente , para não ficar escancarado demais , janot poderá causar "pequenos incomodos" ao DESgoverno haja visto que é preciso manter um minimo de aparencias para enganar e levar no bico a ignorantalha que compõe infelizmente a maioria de nossa Sociedade , via de regra são "inguinorantis" ou alienados mesmo.
A era Roberto Gurgel acabou e nem se fala mais nele , agora estamos a caminho do "ta tudo dominado" conforme costumam dizer os traficantes de drogas aqui no Rio , um nojo para dizermos o minimo. Sugiro WD-40 para os joelhos do procurador, facilita o ato genuflexorio.

Obstrução de investigação

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não confio no Sr. Rodrigo Janot. Mesmo há pouco tempo à frente da Procuradoria Geral da República ele tem se mostrado genuflexo aos interesses do Planalto, ao mesmo tempo que demonstra um aparente engajamento. São impressões que não tive em relação aos demais procuradores gerais que o antecederam. Confio que o requerimento da promotora não padece de falhas técnicas, e ainda que contivesse, não poderiam ser motivo de obstrução das investigações, pois o propósito destas é o esclarecimento da verdade, interesse maior da sociedade.

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