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Mudança eleitoral

Ato reúne OAB e CNBB em campanha para reforma política

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outros movimentos sociais fizeram um ato público na tarde desta terça-feira (22/4) na Câmara dos Deputados para cobrar o andamento de propostas de reforma política. Os participantes integram a chamada Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, também formada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Foi lançada na oportunidade uma cartilha defendendo pontos do Projeto de Lei 6.316/2013, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tenta extinguir o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais e implantar a lista fechada para eleições proporcionais. A publicação diz que a Câmara planeja votar outra proposta que tenta legitimar o financiamento de campanha por pessoas jurídicas, “na contramão das reivindicações populares e da tendência do STF de aprovar sua inconstitucionalidade”. 

No início deste mês, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal posicionou-se contra a doação por empresas, ao apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O PL 6.316 ainda aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. A reforma política está sendo discutida de outras formas na Câmara. No ano passado, PT, PDT, PSB e PC do B apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política. O projeto da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13) ainda deve ser votado no Plenário; assim como outros projetos analisados pela comissão especial da reforma política (PEC 10/95, PEC 3/99 e PL 1538/07). Com informações da Agência Câmara Notícias e da Assessoria de Imprensa da OAB. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2014, 20h47

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