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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Eventual aumento das penas de prisão para crimes como o latrocínio, o roubo seguido de morte, conforme tem sido discutido, pode não ter o efeito desejado de desencorajar os criminosos. É o que sugerem entrevistas feitas pelo jornal O Estado de S.Paulo com cinco latrocidas em prisões de São Paulo. Todos os criminosos afirmam que não pensavam em quantos anos poderiam ficar encarcerados, simplesmente porque não acreditavam que seriam presos. Na reportagem especial, os criminosos confessam crimes dos quais se dizem inocentes na Justiça. Além disso, contam os motivos que os levaram a assaltar, descrevem o crime de forma crua e refletem sobre o que de fato teria evitado que eles enveredassem por esse caminho.


Obrigação de fazer
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Google pague R$ 329 mil ao autor de novelas Aguinaldo Silva, alvo de paródias criadas pelo programa Pânico na TV publicadas no YouTube. O valor é referente a multa imposta pela Justiça em junho do ano passado, quando a Google foi condenada a retirar o conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Como os vídeos não foram retirados, a Justiça determinou o pagamento de R$ 329 mil. A Google considerou o valor abusivo e informou que irá recorrer. As informações são do site Olhar Digital.


Avaliação médica
O ex-deputado José Genoino, que cumpre pena, em casa, por corrupção ativa no caso do mensalão do PT, passou neste sábado (12/1) por uma nova avaliação médica. A avaliação foi feita a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Com base no parecer dos médicos, Barbosa vai decidir se aceita o pedido dos advogados de José Genoino para que ele cumpra toda a pena de quatro anos e oito meses em casa. Caso contrário, o ex-deputado volta para a cadeia. As informações são do portal G1.


Propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deu um prazo de 48 horas para que a revista regional Impactto retire a propaganda eleitoral irregular do pré-candidato ao governo de Minas pelo PT, Fernando Pimentel. Os anúncios, espalhados por outdoors e ônibus em Belo Horizonte, exibem uma reprodução da última edição da revista, com a foto do político pedindo voto aos eleitores. “Pimentel quer o seu voto!” são os dizeres da propaganda. A juíza Lilian Maciel Santos, relatora do processo, julgou que a revista promoveu propaganda eleitoral, desrespeitando a legislação. As informações são do portal Terra.


Bebe acusado
A Justiça do Paquistão retirou a acusação contra um bebê de nove meses que havia sido acusado de tentativa de homicídio. Mohammed Musa Khan havia sido levado pelos pais à audiência no nordeste do país. Doze membros de sua família foram acusados de tentativa de homicídio contra um policial que mediava um confronto envolvendo funcionários de uma companhia de gás. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2014, 10h42

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