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Estratégia operacional

Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas

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Cabe às companhias aéreas, e não aos passageiros, o pagamento das tarifas de conexão aeroportuária. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu Agravo de Instrumento ajuizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Agência reverteu, assim, decisão de primeira instância obtida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que tornava os passageiros responsáveis pela tarifa.

Relatora do caso, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou que não há na legislação a obrigação de utilização pelas empresas do sistema de rotas Hub & Spoke, que estabelece o tráfego de viagens nas companhias. Como informa a relatora, a adoção do sistema é consequência “da estratégia operacional e concorrencial de cada empresa”, com o objetivo de aumentar a lotação das aeronaves.

Assim, como consta da ementa da decisão, o uso da estrutura aeroportuária deve ser acompanhado pelo pagamento das tarifas aprovadas pela Anac. A tarifa de conexão foi criada através da Lei 12.648/2012, que incluiu o inciso VI ao artigo 3º da Lei 6.009/73. Adotada a partir de meados de julho, a tarifa indica o responsável por seu recolhimento e, segundo a relatora, a norma não permite diferentes interpretações sobre quem deve arcar com os valores.

A defesa da Anac apontava que a tarifa de conexão foi criada porque as empresas utilizavam a infraestrutura para fazer a conexão dos passageiros sem pagar por isso, deixando com a administração dos terminais o custo da operação. A Anac afirma que há risco de lesão irreparável, pois a delegação da tarifa aos passageiros prejudica todos os usuários e pode gerar grave impacto ao mercado, com custo direto de ao menos R$ 100 milhões, segundo a agência. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2013, 6h00

Comentários de leitores

2 comentários

Cobrança, sim. Duplicidade e ganho indevido, não!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

É o natural embutir custos no preço.
Não é natural e nem deve ser visto como aceitável, todavia, embutir custos e, depois, cobrar novamente à parte.

Transferência de ônus

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Embora a Justiça afirme que o contribuinte de direito dessa taxa seja a companhia aérea, nada impede - e é o que ocorre, como ensinou Alfredo Augusto Becker - que a a empresa transfira (via preço) esse ônus fiscal ao consumidor que é o contribuinte de facto de todos os impostos que incidem sobre as empresas. Não aditante torcer o mercado com decisões demagógicas, ele é resiliente e sempre cobra a conta de alguém no final.

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