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Alegação sem prova

Og Fernandes mantém prisão de Wagner Canhedo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, manteve preso o empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida companhia aérea Vasp. Ele foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a 4 anos e 5 meses de prisão por crimes contra a ordem tributária e está preso desde sábado (31/8). A decisão do STJ foi de negar pedido de liminar e foi tomada monocraticamente nesta quarta-feira (4/9).

A sentença condenatória do empresário transitou em julgado na sexta-feira (30/8), e por isso a determinação de execução da pena. A determinação é de cumprimento inicial em regime semiaberto e foi cumprida por agentes da Justiça estadual do Distrito Federal a pedido da Justiça catarinense. A defesa de Canhedo, que hoje também enfrenta processos judiciais decorrentes da falência da Vasp inclusive um que discute dívida trabalhista de R$ 1 bilhão, pediu que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar. Alegou que ele já está em idade avançada (77 anos) e é “portador de doença grave”. 

O HC cujo pedido de liminar foi negado pelo ministro Og Fernandes foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou apelação para Canhedo ficar preso em casa. O ministro explicou que o mesmo pedido já havia sido negado por ele mesmo em outro HC, na segunda-feira (2/9), este impetrado contra decisão do TJ do Distrito Federal. O ministro aplicou a Súmula 691 do STJ, que veda a concessão de liminar contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, mas não discutiu o mérito.

No caso decidido nesta quarta, Og Fernandes afirmou que o pedido não demonstrou as ilegalidades apontadas nem fatos que possam mudar o entendimento apresentado no HC negado na segunda. Sobre a alegação de o empresário estar doente, o ministro afirmou que a Vara de Execuções do DF dispõe de condições para que o tratamento médico de Canhedo continue mesmo com ele preso. O ex-dono da Vasp também aguarda o julgamento de um pedido para que seu caso seja enviado da Justiça de Santa Catarina para o DF. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2013, 21h58

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça

Observador.. (Economista)

Nossas leis permitem tantos recursos que, acho, com o tempo, se tornará comum (e de certa forma triste) idosos indo para cadeia.
Como sempre, tudo é feito de forma aparentemente improvisada e meio bizarra em nossa pátria varonil...

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