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Quinto constitucional

Liminar do CNJ susta posse de desembargador do TJ-BA

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Uma liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, sustou a posse do advogado Roberto Maynard Frank como desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia para vaga reservada ao quinto constitucional. A liminar foi concedida em Procedimento de Controle Administrativo formulado pelo Ministério Público Federal, que pede a anulação de ato administrativo do tribunal. As informações são do site do jornal Folha de S.Paulo.

A posse do advogado estava marcada para esta segunda-feira (22/10). De acordo com o MPF, Roberto Frank, que é membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, não possui as condições necessárias para sua eleição. Ele foi o terceiro colocado na lista tríplice formada pelo TJ-BA, recebendo 22 votos contra 30 de Pedro Barachisio e 28 de Custódio Brito, mas foi o escolhido pelo governador Jacques Wagner (PT).

O conselheiro Gilberto Martins afirmou que a concessão da liminar é justificável por conta das dúvidas envolvendo a observância dos critérios constitucionais exigidos de quem assume o cargo de desembargador. Segundo ele, a existência de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça vai contra a necessidade de demonstração de conduta ilibada. O advogado foi nomeado para o TRE-BA em junho de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.

Roberto Frank responde a inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça por apropriação indébita e corrupção. A representação criminal feita pela American Airlines Inc. ao Ministério Público da Bahia aponta levantamento de valor superior a R$ 22 milhões em processo ajuizado pela Link Representações e Turismo Ltda. e pela MSC Representações Ltda. contra a companhia aérea.

Procedimento de Controle Administrativo 0006211-28.2013.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2013, 12h20

Comentários de leitores

3 comentários

Falar sem saber

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o Abel Art (Administrador) ao vir aqui discutir algo da magnitude da presunção de inocência deveria se inteirar melhor do direito. Ora, inquéritos não são direcionados contra pessoas. Ninguém "responde a inquérito" de acordo com a boa técnica jurídica. Inquéritos visam investigar, levantar fatos, e eventualmente apontar ao final eventual indicados. O fato de alguém ter sido citado em um inquérito, ouvido, ou mesmo indicado, não significa nem de longe que é culpado.

Voce gostaria?

Abel Art (Administrador)

Voce gostaria de ser julgado por alguém que responde a processo porque recebeu propina, mas só responde, não foi julgado?

Carta Política

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, será que a mudança para o horário de verão abriu um "túnel no tempo" e nos levou de volta para 20 de outubro de 1963? Cadê o princípio da presunção de inocência? Então só porque há uma investigação em curso, ao que parece desde 2006, presume-se que o suposto investigado é pessoa de má reputação? Então basta se dizer que há um suposto indício de crime, nominar alguém como "suspeito", "investigado" ou "averiguado", e manter esse inquérito aberto indefinidamente para que o cidadão seja considerado cmo de "segunda linha"? Voltou-se o regime de castas?

Comentários encerrados em 28/10/2013.
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