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Adjetivações pejorativas

Ofensa em representação contra advogado gera dano moral

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O emprego de palavras duras e ofensivas em uma representação movida contra colega de profissão na Comissão de Ética da OAB gaúcha rendeu ao advogado João Carlos Lopes Scalzilli condenação em R$ 10 mil a título de danos morais. A decisão foi da 3ª Turma Recursal Cível da comarca de Porto Alegre, ao reformar sentença do 2º Juizado Especial Cível da capital.

O juiz Luís Francisco Franco, que relatou o recurso, entendeu que as palavras mencionadas no processo administrativo encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RS ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito.

Para Franco, a conduta deselegante e desrespeitosa, empregando linguagem desnecessária, demanda a reparação pretendida pelo colega de profissão, não importando o caráter de sigilo da representação. Afinal, a adjetivação foi grave a ponto de produzir dor intensa, bem como constrangimento profundo capaz de gerar alteração nos direitos de personalidade do representado.

‘‘Se a pretensão do réu era representar contra o colega, deveria ter descrito os fatos e o enquadramento legal sem utilizar expressões fortes, as quais ofenderam a honra subjetiva do autor, principalmente ao acusá-lo da prática de crimes juntamente com sua colega’’, observou o juiz-relator. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 22 de agosto.

Termos característicos
Luiz Augusto de Mello Pires ajuizou Ação de Reparação de Danos contra o também advogado João Carlos Lopes Scalzilli, por este ter empregado ‘‘adjetivações altamente pejorativas’’ na representação encaminhada ao Conselho de Ética da OAB contra aquele. Scalzilli também teria lhe imputado a prática de crimes.

Citado, o réu apresentou defesa no JEC. Disse que apenas narrou os fatos e os adjetivou com termos próprios ao Direito e as condutas do réu, manifestando que em nenhum momento foi seu interesse ofender a honra do autor, mas apenas levar ao conhecimento do tribunal os fatos narrados que violariam o Estatuto da OAB. A representação foi protocolada em 15 de janeiro de 2010 e tramita sob sigilo.

O juiz leigo Diego de Ávilla Rodrigues opinou pela improcedência da demanda, por entender que João Carlos Scalzilli fez, apenas, uso regular de um direito.

Na sua percepção, embora Scalzilli tenha empregado terminologia mais forte ao descrever e adjetivar a conduta do autor, o propósito era chamar a atenção para a representação, para que fosse analisada, sem a intenção de ofendê-lo perante terceiros.

Para o juiz leigo, como o processo de representação é de caráter sigiloso, não se pode falar, por consequência, em ofensa à honra subjetiva perante à sociedade.

‘‘Destarte, não há como vislumbrar-se que a parte ré tenha excedido o exercício regular de seu direito de petição perante o Tribunal de Ética da OAB, porquanto não verificada nenhuma consequência que tenha extrapolado a esfera do processo administrativo’’, concluiu o julgador. A decisão acabou revertida pela Turma Recursal.

Clique aqui para ler a sentença do JEC.
Clique aqui para ler o acórdão da 3ª Turma Recursal Cível.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2013, 11h47

Comentários de leitores

4 comentários

Calma!

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O artigo 133 da Constituição estabelece: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, NOS LIMITES DA LEI” (grifei).
Já o § 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil diz: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”.
Note-se que o dispositivo NÃO fala em calúnia, e a própria notícia fala que o réu da Ação (autor da Representação) teria, nesta, acusado o outro advogado de crimes (calúnia, pois, conforme o artigo 138 do Código Penal).
Não sabemos quais foram as palavras usadas.
Nem mesmo é afirmado que o réu da Ação (autor da Representação) estava “no exercício da profissão”, pressuposto/requisito da imunidade, conforme o artigo 133 da Constituição.
Por isso, sem conhecer os autos, são impossíveis afirmações como “errou novamente o TJRS” e “insegurança jurídica”.

Minha grana e meu tempo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Falando em OAB/RS, e em tribunal de ética, acabei de receber uma correspondência do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo informando que a representação processo 05R0000362012 movido contra mim pela OAB/RS foi arquivado, ao se constatar que objetivava cercear o direito de expressão e pensamento. Transcrevo um trecho da decisão:
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"Importante lembrar o papel de guardião dos princípios fundantes de nossa república democrática insculpidas na Constituição em vigor e, dentre eles, ocupa lugar de destaque o direito de livre manifestação do pensamento. Afinal, esta gloriosa Instituição sempre se manteve altiva quando as sombras da opressão pairaram no horizonte de nossa jovem democracia e não parece ser de bom alvitre tolher este direito basilar justamente em nossas questões internas."
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Só quero saber quem vai pagar a despesa que tiver para contratar um colega em SP para extrair cópias, para levar ao Tribunal a defesa preliminar, e o tempo que eu perdi com o caso.

Errou novamente o TJRS

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A cláusula de imunidade do advogado garante que não há injúria nem difamação no exercício da profissão, ainda que dirija à parte ou ao colega palavras duras e até ofensivas. A cláusula de liberdade de expressão possui natureza defensiva, e só tem sentido invocá-la quando alguém se sente contrafeito com a palavra proferida. É verdade que o excesso verborrágico pode até constitui violação da urbanidade desejável, mas nunca se pode perder de vista que toda refrega em que atue um advogado é uma justa em que a lança é a palavra, e assim como a lança, também a palavra fere. Exigir que o advogado, no exercício de sua profissão, empregue apenas palavras amenas, detenha a crítica por escrúpulo da diplomacia, significa aprisionar a advocacia no que lhe é mais encarecido: a verve, o discurso enfático, rigoroso, pungente. Vale lembrar, com Bertold Brecht, não raro é preciso chocar para alcançar, com o discurso, determinado fim, porque sem o choque, as pessoas não dão importância ao que ouvem.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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