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E-mail anônimo

STJ absolve desembargador do Tribunal de Justiça do DF

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu o desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, das acusações de calúnia, injúria e difamação contra o ministro aposentado do STJ Antônio de Pádua Ribeiro. O caso remete ao envio, em 2005, de e-mails anônimos a autoridades dos três Poderes em que o desembargador teria, de acordo com a denúncia, ofendido a honra pessoal e funcional do ministro.

Relator do caso na Corte Especial do STJ, o ministro Ari Pargendler apontou que durante a perícia do computador por meio do qual foi enviado, os peritos encontraram um vírus conhecido como “cavalo de troia”, mas que foi excluído do material que deveria ser analisado. O vírus consiste em um programa que fica instalado no computador e permite que terceiros tenham acesso remoto ao equipamento., com total controle sobre suas funções.

Isso gerou incerteza sobre a possibilidade de o computador – que pertencia ao TJ-DF e estava instalado na casa do desembargador – ter sido invadido por um hacker para que este enviasse o e-mail anônimo aos destinatários.

Segundo Pargendler, a existência de dúvidas “subexiste, e não é compatível com uma condenação”. Ele citou a possibilidade de invasão do computador, que ficava conectado à internet, como uma possibilidade real, incluindo o caso em questão. O relator também apontou que, segundo relatório de servidores do TJ-DF, o vírus encontrado na máquina do desembargador permite ao hacker “o controle total da máquina da vítima pelo usuário ou usuário remotos, possibilitando criação, apagamento ou modificação de conteúdo ou atributos de arquivos (inclusive registros do Windows), envio de 'e-mails' assumindo a identidade da vítima”.

Acompanharam o voto de Pargendler, que rejeitou a Apelação ajuizada pelo Ministério Público Federal, os ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Raul Araújo Filho e Marco Buzzi. Impedidas, não participaram do julgamento as ministras Eliana Calmon, Laurita Vaz e Nancy Andrighi, e justificaram as faltas os ministros Francisco Falcão, Gilson Dipp e Arnaldo Esteves Lima.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2013, 15h01

Comentários de leitores

3 comentários

Tese de defesa deve ser provada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nesse caso, admitida a tese que predominou, não se trata de uma simples obtenção de acesso remoto, mas uma ação especializada no sentido de querer atribuir ao Desembargador a prática de um delito. Isso porque, o suposto criminoso teria que invadir o sistema obtendo acesso, e a partir desse ato enviar os e-mails em nome do Magistrado, sem que ele sequer suspeitasse do ocorrido. Isso não é impossível de acontecer, mas creio que a responsabilidade só pode ser afastada nesse caso se tudo ficar provado, o que a meu ver não aconteceu. De outra forma, qualquer um poderia fazer um programinha, obter ele mesmo acesso remoto, enviar e-mails e propagar informações falsas, para depois dizer que o computador foi invadido.

Um caso emblemático.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Este é um caso absolutamente emblemático. Quem usa computador (quem não usa?) está sujeito a tais invasões e sequer sabe o que estão fazendo em seu nome. Ainda bem que no caso a vítima era um sujeito importante, pois, no comum dos casos, tenho dúvidas se a POLÍCIA, o MP e o JUDICIÁRIO teriam o cuidado de apreciar detida e devidamente as provas possíveis para chegar à conclusão da inocência do acusado. Fico a imaginar quantas pessoas foram ou estão presas sob acusações as mais diversas, por crimes praticados por meio da INTERNET, vendo, como se vê todos os dias buscas pela POLÍCIA, sob holofotes, de computadores pessoais. Será que em todos os casos é feita uma perícia detida sobre a máquina? Estará a POLÍCIA devidamente equipada (sobretudo com profissionais) para esse tipo de perícia, quando se sabe que a maioria das pessoas que se dizem 'especialistas' em informática não passam de 'curiosos'? Esta decisão é emblemática e deve servir para aumentar os cuidados na apuração de certos crimes antes que se torne febre a condenação de inocentes que tiveram a infelicidade de, antes de serem autores de delitos, serem vítimas da 'modernidade'.

Então todas as decisões lavradas deste PC estão viciadas

junior (Advogado Autônomo)

Interessante! Em razão do vírus no PC concluiu o STJ que existe dúvida se foi o Desembargador o autor dos emails.
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Posição que eu concordo plenamente, pois se existe uma chance de não ser o indivíduo o autor do crime, inexiste a certeza e paira a dúvida, que se resolve em favor do réu.
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Mas, se todos os textos de decisões lavradas pelo Eminente Desembargador no citado PC podem ter sido alterados pelo vírus, deveriam ser anuladas todas as decisões e proferidas outras no lugar.
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Isto é razoável, proporcional e cauteloso.

Comentários encerrados em 02/12/2013.
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