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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, está insatisfeito com a atuação do do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que diz respeito à prisão de réus na Ação Penal 470, o mensalão. Após considerar benevolentes algumas decisões do juiz, Joaquim Barbosa quer retirar o processo de suas mão e, para isso, pressiona o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Pensamento coletivo
O PT deve apresentar, durante congresso que ocorrerá entre 12 e 14 de dezembro, documento afirmando que o modelo político adotado no Brasil, classificado como presidencialismo de coalizão e que inclui o financiamento público de campanhas eleitorais, favorece a corrupção e impede transformações maiores. O texto também inclui críticas ao Judiciário, que é citado como sendo lento, elitista e pouco transparente. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Estica e puxa
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou durante reunião a portas fechadas a atuação do PT para salvar o mandato de José Genoíno. Henrique Eduardo Alves sugeriu aos integrantes da Mesa Diretora a imediata abertura do processo de cassação do petista, levando o vice-presidente André Vargas (PT-PR) a pedir vista, adiando a análise do caso e dando tempo para que a Câmara aprove o pedido de aposentadoria de Genoíno. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cruzando o oceano
Com a aprovação do primeiro-ministro Enrico Letta, Brasil e Itália podem ratificar acordo que possibilitaria o eventual cumprimento da pena de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, na Itália. Assinado pelos dois governos em 2008, o acordo estava parado desde então, e prevê que um brasileiro condenado na Itália possa cumprir pena no Brasil, e um italiano condenado no Brasil pode fazer o mesmo na Itália. Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão possui dupla cidadania italiana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recuperação de ativos
O Banco do Brasil utilizará a Justiça para tentar recuperar o dinheiro que teria sido desviado da Visanet durante o esquema do mensalão. Advogados do banco já pediram ao STF vista de todo o processo, mas a própria instituição acredita que não recuperará todo o valor desviado, que segundo os ministros chegou a R$ 73,8 milhões, e que a conclusão de qualquer demanda judicial demorará anos, por conta dos diversos recursos possíveis. As informações são do jornal O Globo.

Sole mio
Condenado por fraude fiscal, o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi pediu perdão presidencial no sábado (23/11), e comparou a um golpe de Estado eventual expulsão do Parlamento, o que pode ocorrer na próxima semana, dependendo do resultado de uma votação do Senado. Com o Partido Democrático, que tem Letta em seus quadros, e o Movimento 5-Estrelas unindo forças contra Berlusconi, analistas italianos acreditam que a situação é desfavorável ao empresário. As informações são da revista Exame.

Estou certo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que interesses jurídicos, e não políticos, pautaram sua atuação ao encaminhar denúncia contra políticos do PSDB e DEM à Polícia Federal. De acordo com Cardozo, o papel do ministro da Justiça é determinar a apuração das denúncias, e foi isso que ele fez após receber o documento do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atual secretário municipal de Serviços de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Então prove
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu que Cardozo esclareça sua participação no caso. Falando durante convenção do PPS, Aécio defendeu que qualquer denúncia seja apurada, mas afirmou que não é correto utilizar a estrutura do Estado para um projeto político. Segundo o tucano, houve um atentado à democracia no caso, algo que é extremamente grave e que nunca aconteceu, o que justifica a necessidade de Cardozo se explicar. As informações são da revista Veja.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2013, 10h27

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