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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve aguardar parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir se outros sete réus na Ação Penal 470, o mensalão, devem ou não ser imediatamente presos. Seis destes réus entraram com Embargos Infringentes mesmo sem ter os quatro votos favoráveis à defesa. Fazem parte do grupo os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). As informações são do portal G1.

Sem escapatória
Deputados federais pressionam Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e João Paulo Cunha (PT-SP) para que renunciem aos respectivos mandatos na Câmara. A alegação é de que os réus da AP 470 têm pouca chance de evitar a cassação por seus pares. José Genoíno não entra na lista por conta de seu estado de saúde e porque, para os colegas, pode angariar apoio com base na alegação de que é um preso político. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Plantão médico
Está marcado para as 14h deste sábado (23/11) o exame da junta médica que avaliará as condições do deputado federal José Genoíno (PT-SP), internado no Instituto de Cardiologia de Brasília. A opinião da juntar será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que decidirá se Genoíno pode cumprir pena em prisão domiciliar ou em um hospital. As informações são do portal G1.

Para todos
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil e possível candidata ao governo do Paraná pelo PT, pediu que a Justiça adote o mesmo rigor da AP 470 na análise de casos envolvendo outros parlamentares. Segundo ela, o mensalão não deve virar tema eleitoral, já que é preciso debater programas e projetos que tragam melhorias e benefícios para os cidadãos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Meio a meio
Uma sucessão de malfeitos. É assim que o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre Olívio Dutra define o mensalão. Para o petista, há erros tanto de lideranças do partido, que se envolveram no esquema, como na posição adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, durante o julgamento da Ação Penal 470. As informações são do Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul.

Aqui não
Três dos 11 presos da AP 470 pediram transferência de Brasília para que cumpram as penas nas cidades em que vivem seus parentes. O pedido foi feito por Kátia Rabello, Simone Vasconcelos e Romeu Queiroz, que desejam ser transferidos para Belo Horizonte. Cristiano Paz, que chegou a fazer a mesma solicitação, mudou de ideia e decidiu cumprir a pena na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Melhor idade
Um dos principais envolvidos no chamado mensalão mineiro, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998, deve ser beneficiado com a prescrição das acusações. Ele completa 70 anos em abril de 2014 e poderá solicitar sua exclusão do quadro de réus, o que já ocorreu com o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Cláudio Mourão é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pedido negado
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta sexta-feira (22/11), recurso da ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Com isso, ela pode voltar a ser ré na ação por improbidade administrativa que investiga as denúncias de desvio de dinheiro na contratação de uma fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (RS) para prestar serviços junto ao Detran gaúcho. As informações são do portal G1.

Sou eu
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, admitiu quhe foi ele o responsável por levar à Polícia Federal o relatório sobre o cartel em licitações do sistema ferroviário de transportes de São Paulo. O documento cita casos de corrupção envolvendo políticos ligados ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e Cardozo disse ter recebido a cópia do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT). As informações são do jornal Estado de São Paulo.

Com a lupa
A Procuradoria-Geral da República pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário da mulher e de um irmão de Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. O objetivo é apurar se Ilza Queiroz e Ailton Queiroz cometeram crime de lavagem de dinheiro por meio de negócios imobiliário. Entre as ações que reforçam tais suspeitas, estão operações triangulares e a compra de um imóvel não declarado por quase R$ 130 mil, feita por Agnelo em 2007. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pesos pesados
O Superior Tribunal de Justiça deve retomar no início de dezembro o julgamento de caso que opõe as famílias Odebrecht e Gradin. A disputa entre as partes teve apenas um voto, favorável à Odebrecht, e ainda devem se manifestar mais quatro ministros. As informações são da revista Veja.

Sim, senhor
O ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União, enviou carta à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22/11) afirmando que acatará decisão da Mesa Diretora da Casa sobre eventual corte nos supersalários de parte dos integrantes do TCU. O pedido de posicionamento dos deputados foi feito em 21 de novembro por Maurício Quintella Lessa (PR-AL), terceiro secretário da Mesa Diretora da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2013, 10h33

Comentários de leitores

1 comentário

Mais do que licenciado

João da Silva Sauro (Outros)

Relevante destacar que o deputado estadual Simão Pedro está licenciado para ser secretário de serviços da prefeitura de São Paulo.

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