Alvo de operação que investigou evasão de divisas em 2004, no chamado caso Banestado, o advogado Juscélio Nunes Vidal foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES). Vidal foi acusado de auxiliar a remessa de dólares por meio da Beacon Hill, empresa norte-americana cuja filial brasileira era administrada por ele.

“Ainda que as provas elencadas não sejam contundentes, os indícios presentes nos autos são veementes e conclusivos no sentido da participação consciente de Juscélio nos crimes em questão”, disse o relator Messod Azulay Neto, da 2ª Turma Especializada, conforme acórdão publicado nesta quinta-feira (21/11).

O réu havia sido absolvido em primeira instância e pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. "Apesar dos fortes indícios, não há prova suficiente de sua participação consciente no crime", afirmou a corte do Rio. O Ministério Público Federal recorreu.

O advogado afirmou que apenas cumpria seu papel na empresa, limitando-se a examinar documentações de clientes e a verificar contratos de câmbio. A 2ª Turma, porém, apontou indícios de que o réu tenha dado auxílio direto a doleiros, ao manter, por exemplo, uma conta conjunta com um deles. Para o colegiado, “Juscélio extrapolou os limites de sua atuação como advogado”.

Pena restritiva
Condenado por evasão de divisas com câmbio ilegal e operação de instituição financeira clandestina, Vidal terá de pagar multa de 20 salários mínimos. A prisão foi substituída por penas restritivas de direitos. O processo também levou à condenação de outros acusados.

O advogado do réu, Eduardo Corrêa Almeida, afirmou que as penas já prescreveram, mas vai recorrer. “Ele foi absolvido antes por absoluta falta de provas, e o inquérito que originou tudo, em Curitiba, foi arquivado pelo mesmo motivo. O Juscélio é um advogado com mais de 30 anos de militância, sempre viveu de aluguel, tem o mesmo carro há 15 anos. É lamentável que isso tenha ocorrido”, disse Almeida.

O caso Banestado gerou uma CPI no Congresso, que estimou em US$ 30 bilhões o montante enviado para o exterior entre 1996 e 1997. O principal destino era a agência do Banestado (Banco do Estado do Paraná) em Nova York.

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0527764-90.2004.4.02.5101