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Perda de mandato

Câmara analisa se abre processo contra Genoíno na quinta

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quinta-feira (21/11), às 9 horas, para decidir se abre ou não representação contra o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), preso desde 15 de novembro por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para ser aberto, o processo de cassação tem que ser aprovado por, pelo menos, quatro dos sete integrantes da Mesa.

A reunião foi marcada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após o Supremo Tribunal Federal encaminhar na terça-feira (19/11), ofício à Casa sobre as prisões dos condenados na ação penal. De acordo com a decisão do STF, Genoino deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado no processo.

No entanto, Henrique Eduardo Alves disse que, a partir da notificação, a Câmara tem o dever de dar início ao processo de representação contra Genoíno. "A decisão da Mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê partida a esse processo e ao encaminhamento à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça vai examinar, abrir prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon."

Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções. Ele também está preso.

Apesar de ter o mandato mantido pelo Plenário, o deputado Natan Donadon está com o pagamento e outros benefícios parlamentares suspensos pela Câmara. No caso de José Genoíno, segundo o presidente Henrique Eduardo Alves, o salário está mantido porque o parlamentar entrou de licença médica antes da prisão. Genoíno passou por cirurgia cardíaca e alega estado de saúde frágil. O deputado está de licença até janeiro de 2014. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2013, 19h29

Comentários de leitores

2 comentários

Retrato do Brasil

Olho clínico (Outros)

Essa espetacularização, essa mídia toda, esse fuzuê, é o retrato de nosso país, falido de moral, ética, e vergonha na cara. Só aqui se endeusa "Rei do camarote", só aqui parlamentares podem exercer mandatos estando presos e condenados, só aqui o parlamento dá estes exemplos, "se abre ou não abre processo contra um condenado"? Só aqui se absolve por voto secreto. Só aqui advogados recorrem de tudo para postergar. Só aqui não se respeita decisão judicial. Só aqui mudam-se as leis a gosto das pessoas. Só aqui juízes legislam. A terra da vantagem, da quebra de regras, dos benefícios, e da ausência total de meritocracia. O Brasil não tolera o sucesso de ninguém, apadrinha!Faça-me o favor! Qualquer país civilizado fica boquiaberto vendo como nós discutimos as coisas aqui dentro.
Não é a toa que estamos no topo de pagadores de impostos, no topo da corrupção, dos desvios de dinheiro, todos os dias é um escândalo diferente. Todos acusando todos...O Brasil só tem uma saída. Começar de novo! Mas com gente nova... (desabafo)

bandidos iguais tentando manter a pompa

hammer eduardo (Consultor)

No minimo a relevante materia sera votada tambem com a participação do Bode "galeguinho" , pessoa de grande influencia na vida do presidente daquele ambiente "puro" chamado de Congresso..............
Os petralhas dentro do previsto , estão fazendo o seu carnaval particular pois como todos sabem , eles se auto-consideram Cidadãos de altissimo nivel bem acima da patuleia ( Nós ! ) e obviamente não aceitam a remota possibilidade de que possam existir no Brasil coisas exoticas chamadas de LEIS , algo insuportavel por sinal.
Tambem mais uma vez teremos que assitir quase dormindo ao combate de floretes entre o STF e aquela corja de meliantes do Congresso sobre cassação ou não do mandato , como são TODOS iguais irmanados de origem na lama putrida que transborda nas 2 casas , certamente teremos lances interessantes , principalmente se o voto for realmente aberto e as ratazanas de brochinho de partido tiverem que botar suas caras sujas a mostra.
Genoino CASO não tenha sido examinado por uma junta medica de "cumpanheirus" e realmente esteja elegivel para a prisão domiciliar no minimo deveria sair do Papuda Hilton com uma vistosa tornozeleira eltronica como alias pode e deve ser feito com qualquer meliante comum. O que a petralhada pretende na realidade é se agarrar nesta oportunidade de tentar MAIS UMA VEZ esculachar com o STF , mesmo considerando-se o FATO de que a bancada governista usando capa preta pende inexoravelmente para este sistema que os prendeu , ironias da farta comunicação que acendeu holofotes onde não deveria , em tese.....
Vamos aguardar os proximos passos do encarceramento destes marginais de alto coturno prisioneiros de uma ditadura branca deles mesmos.

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