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Operação voucher

Acusados de fraude têm pedido de absolvição negado no STF

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Acusado de envolvimento em fraudes num convênio do Ministério do Turismo, o ex-número dois da pasta Frederico Silva da Costa teve negado seu pedido de absolvição sumária pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele e outros membros da cúpula do ministério foram presos em agosto de 2011 em operação da Polícia Federal que levou à queda do então ministro, Pedro Novais (PMDB).

Mendes disse que a denúncia do Ministério Público Federal apresenta informações suficientes para a continuidade do processo, “o que não implica, nesta fase, qualquer juízo de valor quanto à responsabilidade penal dos acusados, a ser aferida em regular instrução probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”.

A decisão publicada nesta semana também nega pedidos semelhantes do ex-secretário-executivo Mário Moysés, que ocupou o cargo antes de Costa, do ex-deputado Colbert Martins e da ex-servidora Kérima Silva Carvalho. Eles foram denunciados sob a acusação de peculato e formação de quadrilha.

Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas. Cinco tiveram o caso transferido da Justiça Federal no Amapá para o STF, em junho deste ano, porque Colbert havia assumido o cargo de deputado federal.

A operação voucher investigou supostas irregularidades em um convênio firmado entre o ministério e a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) para capacitação profissional de moradores do Amapá, no valor de R$ 4,45 milhões. Segundo a procuradoria, houve direcionamento na contratação e nem todos os serviços foram executados.

Costa, Moysés e os outros réus apontaram “inexistência de dolo nos atos praticados relativamente ao citado convênio”, alegando que atuaram “em estrita consonância com as respectivas atribuições funcionais”.

 

Clique aqui para ler a decisão.

AP 712

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2013, 9h55

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