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Problema de Estado

Barbosa reitera discurso contra corrupção durante evento

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, afirmou na segunda-feira (18/11) que “o alto índice de corrupção” é “um dos grandes problemas do Estado brasileiro” e disse que o Judiciário “não pode ser insensível a isso”. A declaração foi dada na abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, que reúne presidentes e corregedores de todos os tribunais brasileiros em Belém.

Ele propôs que os tribunais mantenham uma meta do CNJ que prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A atual Meta 18 prevê que os casos distribuídos até 2011 sejam julgados até o final deste ano. A ideia é estender a ideia para 2014.

O ministro também afirmou ainda que a primeira instância dos tribunais apresenta uma série de problemas de gestão. “É gritante — e não há outro adjetivo para definir — a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo grau de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se se tratasse de categorias profissionais diferentes”, disse. Barbosa afirmou que esse deve ser um dos principais focos de atenção no Judiciário.

O encontro, promovido no Hangar do Centro de Convenções de Belém, será encerrado no fim desta terça-feira (19/11), com a divulgação de metas para os próximos anos. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2013, 15h50

Comentários de leitores

5 comentários

Justiça tem que ser justiça para todos

radiocunha (Outros)

Claro que a exposição do julgamento da PEC do mensalão dá uma mídia extraordinária, e qual o ser humano que não gosta desta bajulação midiática, de posar como super heroi (começando pela capa preta)? Agora, o Judiciário brasileiro, principalmente a tal chamada "suprema côrte", não pode se pautar apenas através da midia, notadamente aquela mais interessada neste ou naquele processo. Temos uma situação surreal no judiciário brasileiro, é o caso dos PRECATÓRIOS, ora bolas, não sou jurista, nem rábula, mas todos estamos cansados de saber que Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial, transitada em julgado, portanto,sem mais apelação. Não existem embargos infringentes em PRECATÓRIOS. Então qual o motivo do judiciário brasileiro querer que estes governantes condenados ao pagamento desses precatórios tenham direito a um novo julgamento ? Sim, porque ao propor o parcelamento pedindo modulação para pagamento de precatórios e tal proposta sendo aceita pelo judiciário, coloca em risco a expectativa de milhares de brasileiros e brasileiras que aguardam ansiosamente, há bastante tempo este dinheiro que lhes pertence. Quando o Judiciário propõe e aceita este parcelamento, está se apequenando, se quedando ante o poder economico dos governos de plantão, nos três níveis, municipal, estadual e federal e aceita o judiciário passiva e pacificamente o descaramento desses maus governantes, em outras palavras, está favorecendo o infrator, dando sequencia a uma falta pelo infrator cometida. E as pessoas que aguardam o precatório, pensarão o quê ? que a justiça só age movida por interesses, sejam eles quais forem.

Boa medida

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A punição dos ditos colarinhos brancos é o exemplo que a nação espera. Não se pode lotar as cadeias de desvalidos, os três "Ps" como dizem e deixar de fora da apreciação da justiça centenas de calhordas que juntos subtraem em um ano o que todos os ladrões do páis desde a época do império juntos não subtraíram a vida toda.

Primeiro grau desnecessário

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Está explicada a técnica jurídica adotada pelo Exmo. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa: ele não gosta, não respeita, abomina, o primeiro grau de jurisdição. E em sua imensa sabedoria jurídica, resolve dissolver a Constituição e eliminar os dois graus de jurisdição anotados no Pacto de San Jose de Costa Rica, que o Brasil em má hora acatou.

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