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Saúde delicada

PGR analisará pedido de prisão domiciliar de Genoino

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido de José Genoino para cumprir as penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime domiciliar, por motivos de saúde. A petição chegou na tarde desta segunda-feira (18/11) ao gabinete da vice-procuradora-geral, Ela Wiecko — devido à ausência do procurador-geral, Rodrigo Janot.

A defesa de Genoino fez o pedido no domingo (17/11), afirmando que o quadro de saúde do ex-presidente do PT é “grave e inspira cuidados”. “O peticionário não tem condições físicas de aguentar, com um mínimo de dignidade, as agruras de uma vida na cadeia”, afirmam os advogados dele, Luiz Fernando Pacheco e Cláudio Demczuk de Alencar. 

Genoino passou por uma cirurgia cardíaca recentemente e se licenciou do cargo de deputado federal. Segundo Pacheco, ele passou mal na madrugada de sábado (16/11) no Complexo da Papuda, em Brasília.

No mesmo dia, os advogados haviam pedido que ele cumprisse o regime semiaberto, já que o réu foi condenado a menos de oito anos de prisão. “Sentenciado a regime semiaberto não pode, sob qualquer pretexto, cumprir um minuto sequer de pena em regime fechado”, afirmam na petição.

Em nota, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, declarou que a prisão em regime fechado “configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade” e que o “estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção”.

Clique aqui para ler a petição que pede o cumprimento de regime semiaberto.

Clique aqui para ler a petição que pede a transferência para prisão domiciliar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 19h24

Comentários de leitores

6 comentários

O último que sair apague a luz !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quando se vive num país como o nosso, tudo é possível, em especial após a triste constatação de que já perdemos totalmente o poder de nos indignar. A partir disso, nada mais assombra; nada mais é importante e nada mais merece solução. A fase seguinte é a da resignação, que é a que estamos vivendo, ou melhor, sobrevivendo.

Recapitulando

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

1. O DEAPEN já soltou nota dizendo que o Genoíno não passou mal na cadeia em Brasília - não vejo nada de mal no fato dele dormir na cadeia - a pena ficou leve, a meu ver...para todos esses caras.
2. Damous acha que é dono da OAB; já achava assim quando era Presidente da OAB-RJ - cadê o presidente da OAB Nacional para dar uma basta nesse "conselheiro" - afinal, quem deve falar pela OAB Nacional é seu Presidente!

O STF carece de profunda reflexão

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O Mensalão trouxe à baila a necessidade de uma profunda reflexão sobre o papel do STF na organização do Estado Brasileiro, se cuja função está adequada à realidade do ordenamento jurídico do País. Dada a sua tradição em não condenar, parece-me impróprio, que essa Corte continue como última instância de questões penais decorrentes de outros graus de jurisdição. Talvez fosse mais apropriada com Corte Constitucional, do que ficar assoberbada de questões penais de toda natureza. Pois assim, evitaria que, em casos de grande repercussão, como o do Mensalão, se fragilizasse tanto, a ponto de ocupar todos os noticiários nacionais, de maneira permanente, por conta dos desencontros das suas decisões, passando a ser atacado como se estivesse praticando atos arbitrários e antijurídicos, isto porque as pessoas que por essa Corte são julgadas, consideram-se acima da lei e que seus atos não devam ser repreendidos. Portanto, como Corte Constitucional,o STF evitaria o enorme estoque de processos que ali chegam por razões injustificáveis, passando assim, a cuidar do cumprimento dos preceitos constitucionais.

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