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Banimento perpétuo

Espírito Santo quer barrar volta de presos perigosos

O governo do Espírito Santo e o Ministério Público planejam entrar com ações na Justiça para tentar impedir a volta de quatro presos considerados de alta periculosidade. Eles estão em presídios federais há mais de sete anos, mas uma ordem assinada pela 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Viana liberou o retorno, de acordo com reportagem do jornal A Gazeta.

Os presos são acusados de cometer crimes como tráfico de drogas, homicídios e queima de ônibus. São eles: Sebastião Alves Quirino (detido em Porto Velho), Robson Ribeiro da Silva Sobrinho (preso em Catanduvas, no Paraná), Gilmar Luiz Binda (Mossoró, no Rio Grande do Norte) e Gutemberg Jesus de Oliveira (Catanduvas).

“Estamos lidando com interesse coletivo, muito mais do que o interesse do próprio preso ou dos familiares, de manterem contato com os detentos. Se retornarem, isso possivelmente vai gerar uma série de conflitos entre criminosos, com consequências nefastas à sociedade e [ao] incremento de crimes”, diz o procurador Rodrigo Júdice, da Procuradoria-Geral do Estado.

“O que nos assustou é que vieram quatro decisões de uma vez só”, afirma a promotora Viviane Barros Partelli. O Ministério Público ingressará com quatro recursos de agravo e quatro ações de mandados de segurança para tentar evitar o retorno dos presos, de acordo com Partelli.

O Tribunal de Justiça do estado afirmou, via assessoria de imprensa, que o retorno dos presos foi baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2013, 12h36

Comentários de leitores

1 comentário

Acorda Brasil

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A sociedade começa a cordar para o martírio que é para a população o ingresso da cúpula de membros do crime organizado no meio social. Testemunhas, vizinhos, desafetos, todos se inquietam e passam a viver com a espada de Damocles sobre suas cabeças, um verdaeiro direito penal do inimigo ao contrário, só que ao invés de afetar o desviante, afeta vítimas, testemunhas, familiares e membros das comunidades de onde tais viboras partiram.

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