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Acusação de desvios

Justiça bloqueia bens de deputado e conselheiro do TCE

A Justiça de Mato Grosso decretou na terça-feira (12/11) a indisponibilidade dos bens do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e de Humberto Melo Bosaipo, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado. Eles são acusados de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo, por meio de emissão e pagamento com cheques de empresas fantasmas ou irregulares.

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou oficiar o Detran-MT e os cartórios de registros de imóveis da capital e de outros seis municípios do estado. A determinação ocorreu após decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou pedido do Ministério Público. O deputado já teve bens bloqueados em outros processos.

O advogado Valder Melo, que defende Riva, disse que estuda se vai recorrer do bloqueio. Sobre a acusação de improbidade administrativa, ele afirmou que o deputado nega ter integrado o suposto esquema de desvios. A defesa de Bosaipo não foi localizada até a conclusão desta reportagem. Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJ-MT.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: EREsp 1.203.133

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2013, 19h50

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