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AP 470

PGR pede execução imediata de penas do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (12/11), ao Supremo Tribunal, a execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dos 23 listados, 20 podem ir para a prisão. Os outros três foram condenados a penas alternativas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e do portal G1.

No documento, Janot pede a execução da sentença mesmo para condenados com direito aos Embargos Infringentes. Nesse caso, eles passariam a cumprir a pena de outras condenações que não dão direito ao recurso. É o caso do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoíno, do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ao todo, 12 condenados têm direito aos Infringentes.

No caso dos outros 13, que têm direito apenas aos Embargos Declaratórios, Janot pede que sejam presos assim que o recurso for julgado pelo STF, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (13/11). Do total de condenados, só ficaram de fora da lista de Janot o ex-assesor do PP João Claudio Genú e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg, por terem sido condenados a um crime com direito aos infringentes.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2013, 21h46

Comentários de leitores

1 comentário

PGR pede execução imediata de penas do mensalão

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

AP 470
PGR pede execução imediata de penas do mensalão.
Creio, que os mensaleiros estão dando gargalhadas dos brasileiros que os sustentam, inclusive, agora, tem um deles de férias no nordeste.
PGR no pedir a execução imediata de penas, está fazendo o seu papel, porém, em todos nós fica uma interrogação, ou seja, se fosse um "Zé ninguém" "Ladrão de pão e leite" julgado e condenado, em que situação estaria hoje dia 13 de novembro de 2013?
Nossa justiça para ser confiável pela sociedade, tem que "OUSAR" não ter medo dos poderosos e políticos que os nomeiam, creio que já passaram dos limites do "Abuso de Abusar"
Renato.

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