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Direito trabalhista

Passagens recebidas por comissária são parte do salário

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma comissária de bordo deve ter incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens fornecidas a ela pela TAM Linhas Aéreas para fins pessoais.

A comissária foi demitida da companhia em 2005 e solicitou o reconhecimento do chamado salário "in natura", que inclui itens concedidos pela empresa ao funcionário. Ela alegou que ganhava da empresa três passagens internacionais ao ano, sem pagar sequer a taxa de embarque, além de outras 35 com destino nacional.

O pedido foi negado em primeira instância, mas foi aceito no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A empresa recorreu ao TST para reformar a decisão, mas o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, discordou.

Delgado, porém, negou pedido da comissária para receber adicional de periculosidade, por avaliar que o benefício deve ser concedido apenas a empregados que atuam na área de abastecimento de aeronaves. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.
RR - 114500-09.2007.5.02.0049

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2013, 7h10

Comentários de leitores

1 comentário

Compensa mais não oferecer nada.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

No Brasil, empresas são punidas por oferecer benefícios gratuitos. Por aqui, compensa mais pagar o salário fixo e não oferecer mais nada, em vez de arriscar o reconhecimento de salário "in natura".

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