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Banho de água fria

Estado de SP é obrigado a fornecer banho quente a detentos

A Justiça de São Paulo determinou liminarmente que todas as unidades prisionais do estado forneçam água aquecida aos detentos. O estado deve cumprir a decisão em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

A liminar foi concedida na última sexta-feira (1º/10) após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que considerou “ato de crueldade” a existência de locais onde presos só tomam banhos frios.

Apenas 27 das 186 unidades do estado estão equipadas hoje para fornecer água em temperatura adequada, segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública.

O estado alegou que muitas unidades estão instaladas em prédios antigos e não possuem rede elétrica “compatível” para ter chuveiros elétricos nas celas. Para o juiz, porém, o estado é omisso e deve dispensar tratamento “menos desumano aos seus presos” até maio de 2014.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2013, 15h13

Comentários de leitores

30 comentários

Observador.. (Economista)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Você tem toda a razão!
Acrescento que essa é uma visão de um lado da moeda, mas há o outro...
Vejamos, por exemplo, nos concursos para algumas prestigiadas carreiras jurídicas, inclusive. Não será difícil encontrar sobrenomes (de pessoas oriundas de famílias tradicionais do "foro") concorrendo e sendo nomeadas para cargos de juiz, promotor, procurador e agora também, defensor público... E em seguida você vê tais categorias lutando por extensão ou manutenção ou equiparação de vantagens remuneratórias. Em resumo, uma espécie de feudo e um misto de dinastia...
Que diferença existe entre os adeptos da "ditadura das minorias" e os integrantes da verdadeira classe média (a que ganha muito mais que os três salários mínimos)?
O nível educacional, talvez. Mas todos organizados...
Deus nos acuda!

Eduardo O. (Advogado Autônomo - Administrativa)

Observador.. (Economista)

Perceba, caro, que muitos conseguem se organizar melhor e ter seus anseios atendidos, não pela legitimidade das suas propostas, ou porque são mais articulados e sim porque suas pretensões e idéias, de alguma forma, estão no bojo de um projeto de poder e existem afinidades ideológicas com o partido que governa.
Lembre-se que há a ditadura da(s) minoria(s).
Quanto ao chuveiro quente, tomara que exista a mesma preocupação com a pessoa pobre e ordeira, que por impossibilidade ( chuveiro gasta muita energia elétrica ) financeira não possa ter este conforto.

Ao _Eduardo_ (Outro)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

E foi exatamente isso que pretendi dizer, mas não consegui...
Muito se fala a respeito da inércia estatal, mas pouco se faz para buscar a atuação em prol do "bem comum". Enquanto isso, grupos organizados se articulam e se fazem ouvir, muitas vezes tendo atendidas reivindicações pouco legítimas.

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