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Sem risco

TJ-RS revoga prisão preventiva dos réus da Boate Kiss

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu liberar os quatro presos acusados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, nesta quarta-feira (29/5). O incêndio, que ocorreu no dia 27 de janeiro, causou a morte de 242 pessoas. As informações são da Folha de S.Paulo.

O desembargador Manoel Lucas, relator do caso, considerou que os réus não oferecem perigo à sociedade, por não terem antecedentes criminais e não possuírem "traço excepcional de maldade". "Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram [...] em outros casos de homicídios e de delitos vários", escreveu.

Desde o dia seguinte ao incêndio os sócios da Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, e os membros da banda Gurizada Fandangueira Marcelo Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (produtor) estão presos.

Os donos da boate são acusados de terem instalado uma espuma inadequada no revestimento da casa, e os integrantes da banda, de terem usado os fogos de artifício que provocaram o incêndio. Os quatro respondem por homicídio doloso qualificado e tentativa de homicídio. A decisão de revogar a prisão preventiva se deu por conta da análise de um pedido da defesa do vocalista da banda e foi estendida a todos os réus.

Além dos quatro acusados que ganharam liberdade, também respondem pelo caso dois bombeiros acusados de adulterar documentos após o incêndio — o major Gerson da Rosa Pereira e o sargento Renan Berleze — e duas pessoas acusadas de mentir à polícia durante a investigação: o ex-sócio Elton Uroda e o contador Volmir Panzer. Todos aguardam julgamento em liberdade.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que não foi notificado sobre a decisão da Justiça e que, quando isso ocorrer, analisará se cabe recurso.

Anulação da denúncia
Os julgadores também julgaram nesta quarta um pedido da defesa de Spohr, que pretendia anular o recebimento da denúncia pela justiça em Santa Maria. Segundo a defesa do sócio da boate, a descrição dos fatos havia sido genérica em relação às vítimas do episódio. Os desembargadores negaram o pedido. Segundo o relator, ficou demonstrada na denúncia a materialidade dos fatos e a participação dos acusados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013, 20h55

Comentários de leitores

2 comentários

Quanto pior, melhor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devido ao processo de "lavagem mental" impingido pelas classes dominantes e pela mídia, a massa inculta que forma a população brasileira jamais vai entender que o resultado (praticamente 250 mortes) é questão secundária para fixar a culpa dos agentes. O que interessa nesse caso foi a dimensão da omissão, não a dimensão do resultado, o que muito provavelmente gerará uma pena não superior a 4 anos, obedecidas todas as regras de julgamento. Mas, já sabemos como o julgamento ocorrerá, da mesma forma que sabíamos que todos os culpados com articulação política seriam excluídos do processo. O juiz vai fixar a pena de forma individual para cada uma das vítimas, nos termos do que for acordado com a imprensa, e muito provavelmente estabelecerá uma pena que chegará a mil anos para cada acusado. Para a mídia quanto maior a pena melhor, pois terão assunto para vários dias.

Só resta fugir enquanto é tempo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como todos sabem, há culpa dos quatro réus, da mesma forma que também há culpa por parte de inúmeros outros agentes públicos, que através de manobras políticas foram excluídos do inquérito e da denúncia. Assim, como a sociedade espera uma resposta, o Judiciário vai fazer o que sempre fez nos últimos 500 anos: vai prejudicar os pobres, e os sem alinhamento político, impingindo-lhe uma condenação totalmente desproporcional. Muitos provavelmente os quatro réus serão condenados à pena máxima (trinta anos), após a mídia manipular sistematicamente informações visando, mais uma vez, elidir a responsabilização criminal e políticos e agentes públicos. Assim, eles são na verdade perseguidos político, que só poderão continuar a viver em liberdade fugindo do País e declarando em outras terras perseguição política.

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