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Ataque sem provas

Garotinho vira réu no STF por difamação e calúnia

Por ultrapassar direito de informar e “atacar” sem provas, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) passou a ser réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de difamação e calúnia. Ele foi processado pelo dono de uma empresa de informática de Mato Grosso por citá-lo pejorativamente em seu blog. A notícia tratava de suposta fraude em licitação na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.

O texto publicado no Blog do Garotinho em junho de 2010 relatava que “a empresa GMF, embora pouco conhecida no Rio, no Mato Grosso tem uma péssima fama. Está sendo acusada pelo Ministério Público de envolvimento em licitações fraudulentas”.

Garotinho também informava que os donos da GMF, entre eles o autor da ação no STF, Hiroshi Matsuyama, são donos da empresa MaxService Comércio e Serviços, “que está na lista das 500 maiores devedoras do INSS”. Mesmo citado por Garotinho pela suposta participação na fraude, o presidente da Cedae, Wagner Victer, não está no processo.

Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio, Garotinho ultrapassou o direito de informar e atacou Matsuyama sem provas. “Para atingir o presidente da Cedae, o quadro de início não revela a vontade de apenas informar. E o mais interessante é que ao invés de o querelado se dirigir ao Ministério Público, ele ao término da noticia consignou ao MP a apuração dos fatos”, analisou o ministro.

O único voto contrário foi do ministro Joaquim Barbosa. Para ele, o relato de Garotinho estava respaldado em informações prestadas por funcionários da Cedae. “O texto reputado, embora rude ou áspero, demonstra apenas o ânimo de narrar ou de criticar, insuficiente para caracterizar crime contra a honra”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2013, 20h01

Comentários de leitores

1 comentário

A que ponto chegamos !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Uma criança , um garotinho , tão prendado , respeitoso , honesto , fruto de uma ilibada família , não pode ser tratado desta maneira , em afronta , inclusive ao Estatuto da Criança e do Adolescente . Coitado , deve estar sofrendo muito !

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